(Foto: Reprodução Twitter / Agência Brasil)
Na próxima quarta-feira (8), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado concentrará suas atenções na análise do projeto de lei (PL 2903/2023) que institui o Marco Temporal como critério para a demarcação de terras indígenas. A proposta, previamente aprovada na Câmara dos Deputados, agora é objeto de análise pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que apresentou seu relatório hoje perante o colegiado.
Como membro ativo da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a senadora Soraya destaca a importância do diálogo com o governo a respeito do projeto. Ela também ressalta que o Supremo Tribunal Federal (STF) está discutindo a mesma matéria, e enfatiza a necessidade de um esforço conjunto para atingir um consenso entre todas as partes interessadas no marco temporal.
“A situação exige um trabalho conjunto para alcançar um objetivo que satisfaça todas as partes envolvidas. Não pouparei esforços nesse sentido”, afirmou a relatora, destacando que o substitutivo aprovado na Câmara mantém coerência ao preservar condicionantes e segurança jurídica. Na CRA, o projeto será analisado quanto ao seu mérito.
“Apresentei o relatório pela aprovação do PL 2903/2023 conforme aprovado na Câmara. O marco temporal será submetido à análise jurídica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, debatido com todos os senadores em Plenário,” salientou.
Soraya enfatiza ainda que o marco temporal encontra respaldo constitucional e acredita que sua aprovação proporcionará segurança jurídica a todos os envolvidos. “Após 16 anos de debates, chegamos a um ponto em que uma solução viável não pode mais ser evitada. Não devemos deixar para o Supremo resolver essa questão, pois isso é papel do Poder Legislativo,” argumentou.
O tema do marco temporal tem sido alvo de audiências públicas e discursos no Senado. O vice-presidente da FPA na Casa, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), destaca sua preocupação com o direito de propriedade.
“O Marco Temporal é essencial para garantir a segurança jurídica necessária. Sem ele, estamos vulneráveis e corremos o risco de grupos autodeclarados indígenas reivindicarem terras atualmente ocupadas,” alertou Marinho.
A senadora Teresa Cristina (PP-MS) também enfatiza os benefícios do Marco Temporal para a estabilidade no campo. “É crucial que o Congresso cumpra seu papel legislativo em relação a temas relevantes, buscando justiça e paz tanto para indígenas quanto para produtores rurais. A União deve dispor de meios para resolver questões que impactam o desenvolvimento do país,” completou Tereza Cristina.
Diálogo
Para assegurar parâmetros objetivos e previsibilidade nas relações jurídicas, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), esclarece que o Projeto de Lei não é ideológico, mas sim uma garantia constitucional do direito de propriedade.
“Estamos tratando de áreas urbanas, de municípios que poderiam deixar de existir sem um Marco Temporal para determinar a titularidade da terra. Isso comprometeria a soberania do país e temos ponderado isso, inclusive com ministros do Supremo Tribunal Federal,” disse Lupion.
O líder da bancada enfatiza a importância de transmitir uma mensagem à sociedade. Nesse caso, a mensagem é que as Casas Legislativas têm o papel de legislar e buscar consenso de forma democrática, enquanto o judiciário deve julgar as demandas necessárias. “Nosso recado é não haver necessidade de julgamento, pois estamos fazendo nossa parte ao votar e ratificar o que eles próprios definiram,” enfatizou.
O deputado Arthur Maia (União-BA), autor do projeto na Câmara, destaca que o debate no Congresso Nacional versa sobre “a teoria do indigenato e o fato indígena”.
Maia ressalta que a FPA defende a tese do fato indígena, isto é, “as terras mantidas pelos povos indígenas, com suas culturas e costumes, em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal,” explica.
O Marco Temporal, consagrado na Constituição Federal de 1988 e respaldado pelo STF no caso da terra indígena Raposa Serra do Sol (RR) em 2009, estabelece que os indígenas têm direito à terra somente se estivessem na área na data da promulgação da CF/88, em 5 de outubro de 1988. O governo federal teria, então, cinco anos para demarcar essas áreas - até 5 de outubro de 1993.
