Governo brasileiro considera "afronta" as exigências ambientais da União Europeia

Nesta segunda-feira (07), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, expressou sua discordância em relação às novas regulamentações da União Europeia (UE) que proíbem a importação de produtos originários de áreas com histórico de desmatamento. Segundo Fávaro, essas medidas constituem uma "afronta" às normas estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio.

Aprovada pelo Parlamento Europeu, a legislação impede que os países membros da UE comprem produtos originados de áreas que tenham qualquer nível de desmatamento identificado até dezembro de 2020, independentemente de ser considerado legal ou ilegal. 

O Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) abrange produtos como madeira, soja, carne bovina, cacau, café, óleo de palma, borracha e seus derivados.

O Código Florestal Brasileiro estabelece percentuais de desmatamento permitidos para cada bioma, mesmo para fins agrícolas, porém, sob as novas restrições da UE, até mesmo os produtores que estejam aderindo às regulamentações brasileiras não poderão exportar para os países do bloco europeu.

Fávaro destacou a importância de aprimorar a rastreabilidade e certificação de produtos no Brasil, a fim de demonstrar a qualidade e sustentabilidade da produção local. Ele citou a afirmação da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, respeitada autoridade ambiental, de que menos de 2% dos produtores brasileiros cometem crimes ambientais, enquanto mais de 98% seguem boas práticas.

O ministro enfatizou que os produtores que cometem crimes ambientais devem ser punidos de acordo com a lei. No entanto, ele sugeriu que, caso a UE não compreenda essas nuances e crie suas próprias regras, poderá surgir um novo bloco, fortalecendo os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

Fávaro ressaltou o esforço recente do Ministério da Agricultura em abrir 26 novos mercados para produtos agrícolas brasileiros, incluindo China, Reino Unido, México e Egito. Ele apontou que a abertura para novos parceiros poderá ser uma resposta caso as restrições da UE persistam.

O governo brasileiro permanece aberto a negociações, mas Fávaro destacou que, se as restrições europeias persistirem, o Brasil buscará a abertura de novos mercados e a criação de um cenário mundial mais competitivo e eficiente, que respeite o meio ambiente e promova parcerias sustentáveis. 

A UE prevê punições como suspensão do comércio, apreensão de produtos e multas para os países que importarem de áreas desmatadas, a fim de evitar a entrada de commodities produzidas em áreas degradadas.