Câmara aprova Reforma Tributária com apoio da Frente da Agropecuária

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, nesta quinta-feira (06), o texto-base da reforma tributária. A proposta, que busca reformular a tributação sobre o consumo, teve apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e recebeu 382 votos a favor, 118 contrários e três abstenções.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, aprovou o texto em segundo turno. A sessão foi marcada por intensos debates e durou mais de dez horas. Um requerimento do Partido Liberal (PL) para adiar a votação foi derrotado por 357 votos a 133.

Para ampliar a base de apoio, o relator da proposta na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), realizou algumas alterações de última hora. O texto trouxe modificações em relação à proposta apresentada duas semanas atrás, incluindo maiores reduções de alíquotas, isenção para alguns produtos da cesta básica e mudanças no Conselho Federativo, órgão responsável por decidir as políticas fiscal e tributária.

Uma das mudanças significativas no texto é a isenção de alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para itens que serão incluídos na "cesta básica nacional de alimentos", além de frutas, produtos hortícolas e ovos. Essa medida busca evitar uma guerra fiscal entre os estados, uma vez que a lista será válida em todo o território nacional.

O relator também aumentou o redutor de alíquotas do IVA de 50% para 60% em alguns produtos e setores com tratamento diferenciado, como transporte público, saúde, educação, cultura e produtos agropecuários fora da cesta básica nacional. Isso significa que esses itens pagarão 60% a menos de IVA, que é o imposto resultante da fusão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Outros setores também foram incluídos nos regimes especiais de arrecadação, como serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, restaurantes e aviação regional. Esses regimes proporcionam tratamento diferenciado nas regras de creditamento e na base de cálculo, além de tributação com base na receita ou no faturamento.

Além disso, o texto prevê alterações no Conselho Federativo, que será responsável pela gestão do IBS. O conselho será composto por representantes dos estados e dos municípios, com critérios de votação que envolvem maioria numérica e representatividade da população.

Outras questões abordadas no texto incluem a modificação do Imposto Seletivo, que será cobrado sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, e a manutenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional em R$40 bilhões, destinado a estados que não poderão mais recorrer à guerra fiscal.

Em relação ao cashback, que prevê a devolução parcial de impostos, houve alterações para que a base seja a redução da desigualdade de renda, em vez da desigualdade de raça e gênero. Também foram feitas mudanças em relação às heranças, com isenção do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para transmissões para entidades sem fins lucrativos com finalidades de relevância pública e social. A reforma tributária segue para o Senado Federal. 

Da Redação, com Canal Rural