A Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) abriu para consulta pública, uma proposta de Portaria que dispõe sobre as informações do formulário "Boletim Sanitário" e do formulário "Controle de recebimento de lote de suínos para abate". A processo estará aberto por 60 dias.
A proposta de normativa visa padronizar os formulários e procedimentos a serem apresentados ao Serviço de Inspeção Federal (SIF) pelos abatedouros de suínos registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa).
Atualmente, 87 frigoríficos estão registrados sob SIF com abate de suínos, realizando um total de abate de 40,7 milhões de cabeças de suínos por ano.
As sugestões tecnicamente fundamentadas deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), órgão da Secretaria de Defesa Agropecuária.
Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá efetuar cadastro prévio na página do Sistema de Solicitação de Acesso (SOLICITA).
Melissa Cerozzi (com informações do Mapa)
