Um acordo de leniência de R$ 583.96 milhões coloca um ponto final na investigação contra a BRF, empresa do setor de processamento de alimentos, iniciada em 2018 pela Controladoria Geral da União (CGU) e a Advocacia Geral da União (AGU). A CGU e AGU teriam identificado que funcionários da companhia vinham adotando condutas ilícitas em 2017, durante a chamada Operação Carne Fraco. A ação, no período, cercou os maiores frigoríficos do País em um esquema de corrupção e indicação a cargos públicos.
“Esse processo de investigação culminou, ao longo dos últimos anos, com uma série de medidas administrativas, incluindo a demissão de funcionários envolvidos nas práticas ilícitas identificadas; aprimoramento do sistema de governança corporativa e integridade da companhia; a cooperação voluntária com autoridades brasileiras e estrangeiras e a negociação para a celebração do acordo”, disse a BRF em comunicado.
Além do pagamento uma multa, a BRF assumiu o compromisso de colocar fim às práticas equivocadas que as instituições identificaram, adotar medidas preventivas e aperfeiçoar continuamente seu programa de integridade com o apoio e monitoramento da CGU.
Com o acordo, foram arquivados todos os processos administrativos contra a empresa, além de um compromisso de autoridades não promoverem outras ações sobre este caso na justiça.
O montante do acordo será liquidado em cinco parcelas, a começar dia 1 de junho de 2023.
A empresa pagará mediante a compensação de saldo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e com créditos fiscais contra a União.
“A BRF deverá oferecer à União garantias, na forma de fiança bancária, depósito em conta vinculada, garantia real ou seguro-garantia, em montante equivalente a uma parcela do montante devido”, disse a companhia.
A empresa disse que assumiu o compromisso de prosseguir no processo de aprimoramento de suas práticas de governança corporativa e compliance.
Da Redação, com CarneTec
