Termina nesta sexta-feira (30), às 23 horas e 59 minutos, o prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2022. A Receita Federal iniciou o recebimento do imposto dia 5 de agosto e o balanço mostra que 4.725.521 proprietários rurais entregaram a declaração até o início da tarde de hoje (26).
A expectativa da Receita Federal é receber entre 5,84 milhões a 5,9 milhões de declarações até o prazo final. A Bahia tem o maior número de declarações enviadas, com 953.620. Em seguida, Minas Gerais com 763.142 e Rio Grande do Sul com registros de 501.518.
As declarações do ITR devem ser feitas por pessoas físicas ou jurídicas proprietárias de imóveis rurais, que são titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título de imóvel rural. Quem não enviar, está sujeito a multa de 1% ao mês ou fração de atraso sobre o imposto devido. A multa será enviada pela Receita.
O contribuinte faz a declaração no Programa Gerador da Declaração do ITR, na página da Receita Federal e a transmite pela internet.
O imposto devido pode ser pago em até quatro parcelas mensais, mas elas não podem ser inferiores a R$50. Impostos abaixo de R$100 devem ser pagos em quota única. Tanto o pagamento em uma só vez quanto o da primeira quota devem ser feitos até o último dia do prazo de entrega da declaração.
O produtor rural pode tirar dúvidas sobre o preenchimento da declaração nos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), mantidos por diversas instituições de ensino superior em parceria com a Receita Federal. As orientações são fornecidas de forma virtual e gratuita.
O produtor rural tem mais informações sobre o ITR na página da Receita Federal, em um questionário com as principais perguntas e respostas sobre o documento e o seu preenchimento.
Da Redação, com Agência Brasil
