Audiências públicas marcadas para a semana que vem entre o Ministério Público do Trabalho e sindicatos do Paraná e Santa Catarina vão realizar debates sobre mudanças nas normas de segurança e saúde de funcionários de frigoríficos. A informação é do jornal Valor Econômico, reproduzido pelo clipping da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo).
O Ministério do Trabalho teme que haja “retrocesso” nas normas trabalhistas com as alterações na NR 36. A avaliação é que a eliminação de pausas para descanso na jornada de trabalho, pode atingir e prejudicar 550 mil trabalhadores.
Apenas em Santa Catarina e Paraná são 179 mil funcionários que podem ser atingidos. Eles atuam no abate e no processamento da carne. Após consulta pública encerrada em outubro, a nora, com nova redação, poderá ser publicada a qualquer momento.
A maior preocupação do MPT é com a recuperação da pausa de 60 minutos, divididas em seis pausas de dez minutos ou em três de 20 minutos. Essa regra é para todos os setores da empresa, incluindo desde a recepção de aves até a expedição da logística.
Na consulta pública, os representantes dos frigoríficos propuseram que as pausas sejam concedidas após análise ergonômica das empresas indicarem a necessidade.
Os promotores públicos do trabalho acreditam que a proposta é um retrocesso, uma vez que elas possibilitaram evitar inúmeros acidentes de trabalho. “A alteração implicará a supressão dessas pausas, mais importante medida de proteção à saúde nos frigoríficos brasileiros, o que resultará no retorno de uma legião de empregados lesionados, situação verificada antes da edição da NR”, disseram os procuradores Leomar Daroncho, Sandro Sardá e Lincoln Cordeiro, ao Valor, que coordenam o projeto.
Creem que se a norma for revisada, vai permitir a autorregulação no segmento em questões de saúde e segurança do trabalho. “Se a proteção for esvaziada, vamos constatar um grande número de lesionados e mutilados”, disse Ernane Ferreira, Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Paraná.
O Ministério Público do Trabalho afirma que os frigoríficos são uma das que mais registram acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Colaboradores de empresas de abate animal chegam a realizar entre 70 e 90 movimentos por minuto, em ambientes frios e úmidos, com baixas taxas de renovação do ar, vazamentos de amônia, prorrogações de jornada em atividades insalubres, emprego de força excessiva, deslocamento de cargas, contato com agentes químicos, posturas inadequadas, acidentes com facas e amputações, ressalta o texto do clipping da Abrafrigo.
Os números, segundo o MPT, de janeiro de 2016 a dezembro de 2020, 85.123 acidentes típicos e adoecimentos ocupacionais em frigoríficos e 64 trabalhadores morreram. Em 2019, cerca de 23.320 acidentes de trabalho no setor foram registrados, aproximadamente 90 por dia.
Segundo o clipping, “em nota enviada ao Valor, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) afirmou que a “premissa apresentada” pelo MPT “é equivocada. O modelo defendido pela ABPA é o mesmo que rege todo o sistema normativo brasileiro de SST, em que as pausas e as demais medidas de proteção serão estabelecidos dentro de suas observâncias específicas, com base em análise técnica e científica. A ABPA destaca, ainda, que o setor produtivo trabalha estritamente com foco na evolução dos processos, mantendo a indispensável proteção aos trabalhadores”.
A Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) informou que concorda com a posição da ABPA.
Da Redação.
