O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial, norma que permitirá ao Brasil adotar contramedidas contra países que imponham barreiras unilaterais a produtos brasileiros. A medida foi confirmada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, em entrevista no Palácio do Planalto.
O texto do decreto será publicado no Diário Oficial da União e não cita explicitamente os Estados Unidos, mas cria o mecanismo legal para reagir ao tarifaço de 50% sobre exportações brasileiras anunciado na semana passada pelo presidente norte-americano, Donald Trump.
“O nome já diz: reciprocidade. O Brasil poderá responder de forma rápida a medidas semelhantes”, explicou Rui Costa.
Aprovada pelo Congresso em março e sancionada em abril, a lei foi desenhada justamente para casos como o atual. Ela permite ao Conselho Estratégico da Camex suspender concessões e impor restrições a importações de países ou blocos que prejudiquem a competitividade do Brasil.
Na prática, o governo brasileiro busca fortalecer sua posição para pressionar Washington e também sinaliza disposição para proteger setores nacionais. Para discutir reações, o Planalto criou ainda um comitê interministerial que reunirá representantes da indústria e do agronegócio já nesta terça-feira (15).
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