O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou esta semana uma consulta pública para o regulamento técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ) para a carne moída. A Portaria nº 405 pode ser acessada pelo site do Mapa e tem validade de 60 dias.
Na proposta, o novo regulamento prevê mudança no processamento de alguns itens do produto, como por exemplo que a carne moída deverá ser embalada imediatamente após a moagem. Também dispõe que cada pacote do produto poderá ter peso máximo de 1 quilo. Outro ponto é que a porcentagem de gordura do produto deverá ser informada logo após a denominação de venda; é ingrediente obrigatório na fabricação da carne moída, a carne obtida das massas musculares esqueléticas. Além disso, a proposta também apresenta que a matéria-prima para fabricação do produto deve ser exclusivamente carne, submetida a processamento prévio de resfriamento ou congelamento.
De acordo com a diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Ana Lúcia Viana, “a proposta visa promover adequações na Instrução Normativa n° 83/2003 para dar maior segurança no procedimento de registro do produto, diante da modernização dos processos produtivos e dos procedimentos industriais. Além disso, o regulamento busca dar transparência e segurança ao consumidor”.
A atualização da regulamentação se limita aos estabelecimentos produtores registrados junto ao Serviço de Inspeção Federal (SIF), e não se aplica a carne moída em estabelecimentos de outras esferas de fiscalização, nem no comércio varejista, como açougues e supermercados.
As sugestões tecnicamente fundamentadas deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária.
Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (SOLICITA).
Da Redação.
