Qual o valor da liberdade? Essa é uma questão importante no campo das ciências econômicas. Embora a liberdade se desenrole com certo grau de subjetividade, seu resultado costuma ser facilmente detectável nas economias. A Heritage Foundation, por exemplo, tem o Índice de Liberdade Econômica, que reúne indicadores que medem a liberdade econômica de vários países, correlacionado ao resultado prático no PIB. São analisados e classificados aspectos como o estado de direito, tamanho do governo, eficiência regulatória, abertura de mercado.
O índice, historicamente, apresenta a correlação positiva do maior grau de liberdade econômica com países de melhor desempenho econômico, com raras exceções. O Brasil, infelizmente, tem desempenho medíocre no índice, permanecendo nas posições mais baixas, devido a entraves como: baixa integridade governamental, direitos de propriedade frágeis, sistema judicial vulnerável à influência política, burocracia pesada para abrir ou fechar empresas, regulações trabalhistas rígidas.
E foi neste ponto – da rigidez das regulações trabalhistas – que recente pesquisa aponta como os brasileiros estão começando a valorizar a liberdade e questionar as posições estabelecidas. Segundo pesquisa Datafolha publicada no jornal “Folha de S. Paulo” desta sextafeira (20) mostra que 59% dos brasileiros preferem trabalhar por conta própria contra 39% que dizem preferir ter um contrato formal de trabalho. A pesquisa também informou uma parcela crescente da população contratada em regime CLT tem maior simpatia em abrir mão da carteira assinada para ganhar mais. Os que aceitavam essa troca eram 21% em 2022, agora são 31%.
Essa é uma mudança de postura importante, levando em conta que o Brasil não é um país que historicamente valoriza a liberdade, preferindo optar pela segurança. Não à toa, o Brasil é o país do concurso público. Parece que finalmente o brasileiro está percebendo os custos causados pela rigidez da CLT, que engessam as relações entre empregador e empregado, aumentam o peso das obrigações trabalhistas e encarecem o custo do trabalhador.
Para um trabalhador CLT cujo salário é de R$5 mil reais mensais, seu custo para a empresa pode chegar a quase R$9 mil reais dependendo do regime tributário. A pergunta é: Se um trabalhador pode negociar diretamente com o patrão um salário de R$ 7.500,00 ou mais como PJ, por que aceitaria R$ 5 mil? Os R$ 2.500,00 de diferença valem as garantias trabalhistas? Cada vez mais brasileiros estão optando pelo maior salário em vez de garantias.
Aos poucos a liberdade econômica ganha maior destaque no debate público nacional, com aderência crescente dos agentes econômicos brasileiros, sempre acostumados a recorrer ao Estado para obter garantias econômicas que não deveriam existir em um livre mercado. Eles começam a perceber os ganhos extraordinários para o desenvolvimento do país como um todo e, de quebra, abandonam um modelo que facilita a formação de oligopólios e de grandes lobbies com poder político significativo, que atrapalha o desenvolvimento orgânico nacional.
Desde o começo, quando a economia se emancipou em um ramo da ciência independente, nota-se a importância da liberdade para a obtenção do crescimento e desenvolvimento econômico. Os países que mais estimularam a liberdade para empreender, com menores cargas tributárias e normas regulatórias, obtiveram melhor desempenho. O Brasil, optando por um Estado paternalista e controlador, sufoca seu enorme potencial econômico. Ainda nos encontramos nessa situação, espremidos entre regras, normas, impostos e taxas.
No entanto, a consciência nacional parece estar despertando e entendendo o valor da liberdade. Segundo Benjamin Franklin – "Aqueles que abrem mão da liberdade essencial por um pouco de segurança temporária não merecem nem liberdade nem segurança". Lutemos por nossa liberdade e maior autonomia econômica.
