Arthur Lira, presidente da Câmara, disse nesta terça-feira (28) que a população brasileira não aguenta os aumentos do combustível e do gás da cozinha e culpou as diferentes alíquotas estaduais de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) pela elevação do preço da gasolina, do diesel e do gás de cozinha na venda direta ao consumidor.
Ele disse que vai enviar projeto de lei que vai fixar uma porcentagem fixa para o ICMS cobrado pelos estados sobre os combustíveis. Assim como o presidente da República, Lira acredita que são as alíquotas estaduais que elevam o preço. Hoje o imposto tem alíquotas diferentes. Enquanto no estado de São Paulo ela é de 25%, no Rio de Janeiro é de 35%. O projeto vai fixar uma porcentagem única.
Lira estava ao lado do presidente durante inauguração de um conjunto habitacional em Alagoas, estado do presidente da Câmara. Os governadores veem alertando que não é o ICMS que provoca os aumentos. A inanição da economia, o aumento do preço do dólar e o sumiço dos investidores nacionais e internacionais eleva os custos.
"Sabe o que é que faz o combustível ficar caro? São os impostos estaduais. Os governadores têm que se sensibilizar. E o Congresso Nacional vai debater um projeto que trata do imposto do ICMS ad rem [fixo por quantidade], para que ele tenha um valor fixo, que ele não fique vulnerável aos aumentos do dólar, porque esse a gente não controla", disse Lira.
O preço do barril de petróleo está em aproximadamente US$ 80. Para comprar um barril o Brasil paga o valor do dólar no dia, vezes 80. Governadores afirmam que o descontrole do câmbio, o baixo crescimento e a inflação elevada são os responsáveis e o controle dessas políticas são do governo federal. Arthur Lira pediu compreensão aos governadores que ao perder receita.
Atualmente, a política de preços é definida pela Petrobras com base na variação internacional do preço do barril de petróleo e do dólar. Na prática, os valores aplicados pela estatal brasileira, que domina o mercado de combustíveis no país, estão atrelados a esses dois indicadores que nem mesmo o governo tem conseguido controlar.
Cobrança do ICMS
Para Arthur Lira a forma como o ICMS é cobrado (os aumentos incidem sobre o total onde já tem o imposto embutido). Para ele, o modelo atual de cobrança do ICMS, que se atrela à variação do preço dos combustíveis, está aumentando a receita arrecadada pelos estados, o que ele considera injusto, já que o próprio governo federal abriu mão de receitas.
"As arrecadações subiram e não é justo que o mais humilde pague a conta para manter a arrecadação crescente no momento que todos reclamam que não podem comprar um botijão de gás", informa a Agência Brasil.
Puxado pelo aumento dos combustíveis, a arrecadação de ICMS pelos governos estaduais cresceu quase 30% nos primeiros oito meses do ano. Atualmente, o ICMS sobre combustíveis, cujas alíquotas variam de 12% a 35%, dependendo do estado, é cobrado a partir do preço médio do litro do combustível vendido na bomba e, por isso, seu custo costuma ser repassado ao consumidor final no preço do produto.
O frete
De acordo com a Petrobras, 16% do preço final do diesel, que é o combustível usado no transporte de carga, representa o custo do ICMS. Mais 6,9% desse custo são formados por impostos federais, como a PIS/Cofins e a Cide (atualmente zerada no caso do diesel). A fatia que fica com a Petrobras representa 52,1% do preço final do diesel. Na composição da gasolina, cerca de 33,4% é a realização da Petrobras e os impostos (federais e estaduais) representam cerca de 39% do preço final do litro. Os demais custos são representados por distribuição e revenda e pelo custo do biodiesel, que variam dependendo do combustível.
Bolsonaro
"Fiquei muito feliz em ouvir dele [Arthur Lira] que a Câmara deve colocar em votação, essa semana, a questão dos impostos estaduais. Não depende do Arthur Lira, depende individualmente de cada parlamentar a aprovação desse projeto", afirmou Bolsonaro após ouvir o discurso do presidente da Câmara.
Para o chefe do Executivo federal, a forma atual de cobrança do ICMS não pode estar atrelada à variação do preço do combustível. "Não pode, cada vez que reajusta o preço do combustível, por força de lei da paridade, que leva em conta o preço do barril de petróleo fora do Brasil, e o preço do dólar aqui dentro, também majorar o imposto estadual como se tivesse ele vinculado à lei da paridade", argumentou o presidente da República.
Da Redação, com Agência Brasil.
