A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados decidiu suspender nesta quarta-feira (21) os efeitos de sete resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) que impactariam negativamente o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), segundo avaliação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O Proagro é um instrumento criado para proteger pequenos e médios produtores rurais contra perdas causadas por fenômenos climáticos ou pragas. Entre as mudanças mais criticadas está a redução drástica dos limites de indenização pagos pelo Proagro Mais. No caso de culturas temporárias, o valor cairia de R$ 22 mil para R$ 9 mil; já nas culturas permanentes, o teto de cobertura passaria de R$ 40 mil também para R$ 9 mil.
Relator da proposta que suspende as medidas, o deputado Tião Medeiros (PP-PR) classificou as alterações como um grave retrocesso na política de proteção de renda no campo. “Essas alterações deixam o agricultor familiar sem alternativas para financiar suas atividades. Sem a cobertura adequada do Proagro, ele é forçado a assumir custos mais altos, inclusive recorrendo a crédito com fornecedores de insumos, o que agrava ainda mais sua vulnerabilidade”, afirmou o parlamentar.
Com a decisão da comissão, a proposta de suspensão segue agora para análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, posteriormente, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O movimento visa garantir a continuidade de uma política pública considerada essencial para a sobrevivência econômica de milhares de agricultores familiares em todo o país.
