A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Decreto Legislativo 257/24, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), que propõe a suspensão da norma que garantiu o pagamento do benefício Garantia-Safra a agricultores de nove estados entre 2022 e 2023.
O programa beneficiou trabalhadores rurais de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, com um total de R$ 606 milhões distribuídos para 632 municípios. No entanto, o parlamentar questiona a transparência na escolha das cidades contempladas.
A Portaria 127/24, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, autorizou os repasses para os agricultores que aderiram ao benefício na safra 2022/2023. O objetivo do programa é garantir a segurança alimentar de famílias afetadas por estiagens ou enchentes.
Domingos Neto, no entanto, argumenta que diversos municípios que sofreram os mesmos problemas climáticos foram excluídos da lista de beneficiados. "O Ceará como um todo enfrentou condições adversas, impactando os agricultores familiares e suas produções. No entanto, nem todos os municípios foram contemplados", criticou.
O deputado também destacou que não houve explicação técnica detalhada sobre os critérios de elegibilidade usados para definir quem teria direito ao benefício.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nessas instâncias, seguirá para votação no Plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.
