Produtores rurais do Paraná têm encontrado dificuldades para acessar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) desde a mudança para a plataforma gov.br, em 19 de dezembro de 2024. A falta de orientação adequada e a precariedade da conexão de internet na zona rural são apontadas como os principais obstáculos.
Segundo o governo federal, a mudança visa aumentar a segurança do sistema e oferecer maior autonomia aos produtores. No entanto, muitos agricultores temem que a dificuldade de adaptação ao novo formato possa resultar no descumprimento da legislação ambiental.
Outro ponto de preocupação é a suspensão automática do CAR com base em imagens de satélite que supostamente identificam desmatamento ilegal. A medida está sob avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto produtores alegam possíveis inconsistências no monitoramento, o que pode resultar em punições injustas.
“O sistema pode identificar alterações na vegetação, todavia eles não vão identificar imediatamente se essa alteração é legal ou ilegal. O sistema por si só, visual, não vai fazer essa diferenciação. Então isso pode levar a uma suspensão do CAR das propriedades que estão em conformidade”, afirmou a advogada Giovana Cecconello, especialista em direito agrário.
Diante das dificuldades relatadas, o deputado federal Tião Medeiros (Progressistas) solicitou ao Ministério do Meio Ambiente um prazo mínimo de 12 meses para que os produtores possam se adaptar ao novo sistema. Segundo o parlamentar, a transição exige tempo e suporte técnico adequado para evitar que agricultores sejam prejudicados.
“É um assunto bastante técnico. Então, precisa de tempo e de prazo para que essa migração aconteça de forma a não pegar ninguém desprevenido e também não comprometer a vida do produtor”, explicou o deputado.
Durante audiência no Senado, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reconheceu que o sistema apresenta falhas e necessita de melhorias. Enquanto isso, a Justiça negou, por ora, o pedido para a suspensão automática do CAR e solicitou esclarecimentos adicionais ao governo federal. Novas audiências estão previstas para este mês.
A situação segue acompanhada de perto por entidades agrícolas, advogados especializados e parlamentares, enquanto produtores aguardam definições sobre a regulamentação definitiva do CAR e os critérios para a aplicação de sanções.
