A Câmara dos Deputados está analisando um Projeto de Lei (PL) que prevê a criação de uma modalidade específica de crédito rural voltada ao desenvolvimento da agricultura familiar e dos empreendimentos rurais familiares. A proposta visa promover a produção agroecológica, a industrialização e a comercialização de produtos, além de oferecer recursos adequados e flexibilizar garantias para jovens rurais.
O autor do projeto, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), argumenta que há uma falha histórica na distribuição dos recursos do crédito rural, que favorece grandes produtores. Segundo ele, a proposta busca equilibrar esse cenário e criar oportunidades para a permanência de jovens no campo.
A PL 4653/24 propõe alterações na legislação do crédito rural, que atualmente beneficia produtores com capacidade técnica e econômica reconhecida, além de cooperativas, programas de comercialização e reforma agrária. Pela proposta, a nova modalidade de crédito direcionado à agricultura familiar deve contar com pelo menos 50% dos recursos médios dos contratos concedidos na safra anterior, multiplicado pelo número de estabelecimentos familiares no país.
De acordo com o Censo Agropecuário de 2017 do IBGE, o Brasil possuía 3,9 milhões de estabelecimentos agropecuários de base familiar, representando 76,8% do total. No entanto, dos R$ 476 bilhões previstos para o crédito rural na safra 2024/2025, apenas R$ 76 bilhões (16%) foram destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A proposta também inclui medidas para facilitar o acesso ao crédito por jovens de 16 a 29 anos integrantes de unidades familiares de produção. Eles poderão obter financiamento sem a necessidade de apresentar garantias, exceto quando enquadrados no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária da Agricultura Familiar (Proagro Mais) ou vinculados a pagamentos por serviços ambientais.
O deputado Ricardo Ayres destaca que a sucessão rural é um desafio para a agricultura familiar. Segundo estudo da Fundação Dom Cabral e da Consultoria JValério, mais de 80% das empresas rurais são geridas por seus fundadores, enquanto apenas 41% são comandadas pela segunda geração e menos de 1% ultrapassam a quarta geração. Isso reforça a necessidade de políticas públicas que incentivem a permanência dos jovens no campo.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
