O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou nesta quarta-feira (19) a prorrogação do prazo para que as granjas produtoras de ovos passem a identificar individualmente os produtos vendidos a granel. A medida, anteriormente prevista para entrar em vigor em 4 de março de 2025, agora será obrigatória a partir de 4 de setembro.
A alteração foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União. O regulamento estabelece diretrizes para o funcionamento de granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos e derivados, incluindo requisitos de instalação, equipamentos e procedimentos a serem seguidos pelo setor.
Entre as exigências da portaria, está o uso de tinta específica para alimentos na marcação das cascas dos ovos, garantindo que o material seja atóxico e seguro para consumo. No entanto, a identificação individual não será necessária para os ovos comercializados em embalagens rotuladas. Além disso, o novo regulamento define a nomenclatura para ovos in natura e produtos de ovos não submetidos a tratamento térmico, classificando-os nas categorias A e B, além de incluir opções como ovos líquidos, resfriados, congelados, gema e clara processadas.
O Brasil segue como um dos principais produtores de ovos do mundo, com uma cadeia produtiva em expansão. Em 2024, a produção nacional atingiu um recorde de 57,6 bilhões de unidades, um crescimento de 9,8% em relação ao ano anterior. O país também mantém o status de território livre da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) em granjas comerciais, o que reforça sua posição como maior exportador de frango do mundo e referência na produção avícola.
Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, a medida visa aumentar a segurança e a transparência para os consumidores, além de prevenir fraudes e fortalecer o setor produtivo. “O Brasil só ocupa essa posição na produção de ovos, frangos e alimentos porque mantém um alto padrão sanitário. O aperfeiçoamento das legislações é um processo contínuo, e essa portaria foi construída em conjunto com o setor para agregar valor e aumentar a competitividade do produto nacional”, afirmou.
A nova regulamentação busca equilibrar as exigências sanitárias com a viabilidade econômica para os produtores, garantindo um período adicional de adaptação às mudanças. O setor produtivo agora tem mais tempo para se preparar, enquanto o governo reforça sua estratégia para manter o Brasil competitivo no cenário global da avicultura.
