11/07/2024 às 08h55min - Atualizada em 11/07/2024 às 08h55min
Câmara aprova texto-base da reforma tributária com isenção da carne na cesta básica
Benefícios fiscais e isenção de impostos para todas as carnes marcam votação na Câmara dos Deputados
- Da Redação, com Agência Brasil
Foto: Reprodução A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta, 10, o texto-base do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, estabelecendo mudanças na carga de impostos do país. Com 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções, a decisão destaca a inserção de uma trava para o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), além da inclusão de novos produtos na cesta básica nacional com imposto zero.
Uma das principais alterações foi a aprovação, por meio de destaque, da isenção de carnes de qualquer tipo, peixes, queijos e sal na lista de alimentos essenciais. A medida, defendida pela bancada ruralista e pela indústria de alimentos, foi acatada pelo relator do projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e celebrada pela líder do PT na Câmara, deputada Benedita da Silva (RJ).
Anteriormente, o texto enviado pelo governo previa alíquotas reduzidas para as carnes, mas agora elas serão totalmente isentas de impostos. Além das carnes, Lopes incluiu óleo de milho, aveia, farinhas, pão de forma e extrato de tomate na cesta básica nacional com imposto reduzido, ampliando o benefício para mais produtos de consumo essencial.
Outra medida muito discutida foi a inserção de uma trava que limita a alíquota média do IVA em 26,5% a partir de 2033, visando evitar aumentos excessivos no futuro. Essa medida, mais rigorosa que a emenda constitucional anterior, impõe ao governo a obrigação de elaborar medidas de redução da carga tributária caso a alíquota ultrapasse o limite estabelecido.
Outro destaque da votação foi a ampliação da lista de medicamentos com alíquota reduzida, beneficiando todos os medicamentos com registro na Anvisa e os produzidos em farmácias de manipulação. O relator também atendeu demandas da bancada feminina ao incluir o D.I.U na lista de dispositivos médicos com imposto reduzido.
O texto aprovado traz inovações como a ampliação do cashback para devolução de impostos, principalmente nas contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural, elevando a devolução da CBS de 50% para 100% nesses serviços. No entanto, a inclusão do carvão mineral na lista de produtos com Imposto Seletivo gerou debates devido aos impactos ambientais e de saúde pública.
A reforma tributária segue agora para análise do Senado Federal.
