Foto: reprodução A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) e a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) divulgaram posicionamentos criticando a Medida Provisória (MP) que altera a legislação tributária federal e impõe restrições à compensação de créditos de PIS/Cofins.
Segundo a CNA, a medida aumentará a burocracia fiscal e trará oneração para o produtor rural e a agroindústria, ao impedir o uso de benefícios fiscais a que têm direito. A entidade afirma que o primeiro impacto será o aumento da carga de obrigações acessórias, com risco de multas caso o contribuinte não cumpra as novas exigências.
A Aprosoja comparou a ação do governo brasileiro às polêmicas "retenciones" aplicadas na Argentina, que teriam destruído a cadeia agropecuária daquele país. A entidade alerta que a MP pode desestimular a produção, reduzir o processamento e as exportações, prejudicando toda a economia brasileira.
Já a Abiove diz que a medida afetará o resultado das empresas do setor e causará redução de até 4% a 5% no preço pago aos produtores de soja. Isso porque a indústria de óleos vegetais terá que considerar o acúmulo de créditos de PIS/Cofins como custo na precificação da soja, repassando parte desse ônus aos produtores.
Segundo a Abiove, a MP também prejudica as operações de exportação, pois os créditos tributários sobre insumos e serviços adquiridos não poderão ser compensados na modalidade cruzada (com outros tributos federais). A entidade pede que a medida seja devolvida pelo Congresso Nacional.
