06/06/2024 às 08h59min - Atualizada em 06/06/2024 às 08h59min
PIS/Cofins: medida que altera compensações afeta lucratividade e estrangula exportadores do agro
Limitações nas compensações dos pagamentos dos tributos, na prática, pode gerar mais cobranças e afetar o caixa das empresas
- Da Redação, com Canal Rural
Foto: reprodução Uma medida provisória (MP) publicada pelo governo federal, a MP nº 1.227/24, restringiu a compensação de créditos ordinários e presumidos do Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins), além de impossibilitar o ressarcimento dos créditos presumidos eventualmente não utilizados pelas empresas optantes do Lucro Real.
Essa medida, criada para compensar a desoneração da folha salarial de 17 setores da economia e de municípios até 2027, gerando quase R$ 30 bilhões em receita, tem gerado forte reação de entidades do agronegócio.
Segundo o ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, a medida tem o objetivo de "corrigir distorções" do sistema tributário. No entanto, ao restringir as possibilidades de compensação, a MP traz profundo impacto na carga fiscal das cadeias exportadoras do agronegócio, como as indústrias ligadas aos setores de grãos e carnes.
A Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) alerta que "não há margem para novos aumentos de carga tributária, muito menos atingindo setores que primam pela produção de alimentos, direito fundamental do cidadão". Já a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) afirma que a impossibilidade de utilização desses créditos para pagamento de impostos impacta diretamente a competitividade industrial do Brasil.
Outras entidades, como a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e a Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitrusBR), também criticaram duramente a medida, apontando que ela caminha na contramão do crescimento socioeconômico e pode gerar um impacto de cerca de R$ 400 milhões apenas para o setor de suco de laranja.
Em resumo, a limitação nas compensações dos pagamentos dos tributos, na prática, pode gerar mais cobranças e afetar diretamente o caixa das empresas exportadoras do agronegócio, prejudicando sua lucratividade e competitividade.
