04/06/2024 às 08h39min - Atualizada em 04/06/2024 às 08h39min
CNA entra com ação no STF contra importação de arroz no Brasil
Entidade pede suspensão de leilão da Conab para compra de 300 mil toneladas do grão, alegando potencial prejuízo à cadeia produtiva nacional
- Da Redação, com Canal Rural
Foto: reprodução A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou nesta segunda-feira (3) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do governo federal de autorizar a importação de arroz.
Entre as medidas solicitadas na ação, a CNA pede a suspensão do primeiro leilão público da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), marcado para a próxima quinta-feira (6), que prevê a compra de até 300 mil toneladas de arroz importado.
Segundo a entidade, a importação do cereal tem potencial para afetar negativamente a cadeia produtiva do arroz no país, "criando instabilidade de preços, prejudicando produtores locais, desconsiderando os grãos já colhidos e armazenados, e, ainda, comprometendo as economias de produtores rurais que hoje já sofrem" com os impactos das enchentes no Rio Grande do Sul, principal produtor do grão.
A CNA questiona a constitucionalidade das normas que preveem a importação de até 1 milhão de toneladas do produto, medidas anunciadas pelo governo sob o argumento de garantir o abastecimento interno.
No entanto, a entidade afirma que 84% da área plantada com arroz no estado gaúcho foi efetivamente colhida antes do início das chuvas, e que, portanto, não existe risco de desabastecimento. Dados do setor indicam que a safra 2023/2024 no Rio Grande do Sul foi de aproximadamente 7,1 milhões de toneladas, patamar próximo ao da safra anterior.
A CNA alega que os produtores rurais, especialmente os do Rio Grande do Sul, "nunca foram ouvidos no processo de formulação dessa política de importação do cereal" e que a medida viola a Constituição, configurando "intervenção reprovável do Poder Público na atividade econômica, restringindo a livre concorrência".
A entidade também ressalta que o arroz produzido e colhido pelos produtores gaúchos sofrerá com a "predatória concorrência de um arroz estrangeiro, subsidiado pelo Governo Federal e vendido no Brasil fora dos parâmetros econômicos de fixação natural de preços".
