CNA entra com ação no STF contra importação de arroz no Brasil

Entidade pede suspensão de leilão da Conab para compra de 300 mil toneladas do grão, alegando potencial prejuízo à cadeia produtiva nacional

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou nesta segunda-feira (3) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do governo federal de autorizar a importação de arroz.

Entre as medidas solicitadas na ação, a CNA pede a suspensão do primeiro leilão público da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), marcado para a próxima quinta-feira (6), que prevê a compra de até 300 mil toneladas de arroz importado.

Segundo a entidade, a importação do cereal tem potencial para afetar negativamente a cadeia produtiva do arroz no país, "criando instabilidade de preços, prejudicando produtores locais, desconsiderando os grãos já colhidos e armazenados, e, ainda, comprometendo as economias de produtores rurais que hoje já sofrem" com os impactos das enchentes no Rio Grande do Sul, principal produtor do grão.

A CNA questiona a constitucionalidade das normas que preveem a importação de até 1 milhão de toneladas do produto, medidas anunciadas pelo governo sob o argumento de garantir o abastecimento interno.

No entanto, a entidade afirma que 84% da área plantada com arroz no estado gaúcho foi efetivamente colhida antes do início das chuvas, e que, portanto, não existe risco de desabastecimento. Dados do setor indicam que a safra 2023/2024 no Rio Grande do Sul foi de aproximadamente 7,1 milhões de toneladas, patamar próximo ao da safra anterior.

A CNA alega que os produtores rurais, especialmente os do Rio Grande do Sul, "nunca foram ouvidos no processo de formulação dessa política de importação do cereal" e que a medida viola a Constituição, configurando "intervenção reprovável do Poder Público na atividade econômica, restringindo a livre concorrência".

A entidade também ressalta que o arroz produzido e colhido pelos produtores gaúchos sofrerá com a "predatória concorrência de um arroz estrangeiro, subsidiado pelo Governo Federal e vendido no Brasil fora dos parâmetros econômicos de fixação natural de preços".