Foto: redes sociais O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na segunda-feira, 13, que irá suspender o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União pelo período de 36 meses. Os juros que corrigem a dívida anualmente, em torno de 4%, também serão suspensos pelo mesmo período. O acúmulo da dívida do estado com a União atualmente está em cerca de R$100 bilhões e, com a suspensão das parcelas, o governo terá à sua disposição R$11 bilhões para serem empregados em iniciativas de reconstrução.
O estado do Rio Grande do Sul é um dos que mais participam de um regime de recuperação com a União, assinado em 2022, e enfrenta efeitos devastadores das enchentes que atingiram a região há cerca de duas semanas.
O anúncio da suspensão da dívida foi feito em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do governador gaúcho, Eduardo Leite - que participou de forma remota -, dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, do vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, além de outros ministros do governo federal, como Rui Costa (Casa Civil) e Paulo Pimenta (Comunicação Social).
De acordo com Haddad, a suspensão da dívida e renúncia dos juros está prevista em proposta de lei complementar que será enviada ao Congresso Nacional, que precisa aprovar o texto. Com o projeto de lei, os recursos que o Rio Grande do Sul deveria pagar à União são depositados em um fundo contábil com a aplicação exclusiva em ações de reconstrução da infraestrutura do estado.
"Essa [proposta de] lei complementar prevê a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul, 100% do pagamento, durante 36 meses. E, para além disso, é importante frisar esse aspecto que eu vou citar. Os juros da dívida serão zerados sobre o estoque, sobre todo o estoque da dívida, pelo mesmo prazo. O que significa dizer que nós vamos poder contar com cerca de R$ 11 bilhões, que seriam destinados ao pagamento da dívida do Rio Grande do Sul, frente à União, para um fundo contábil, que deverá ser investido na reconstrução do estado, segundo um plano de trabalho que o senhor [governador] vai elaborar, junto com sua equipe, evidentemente, em diálogo com o povo do Rio Grande do Sul", anunciou durante a transmissão.
Haddad também explicou que o perdão dos juros que incidem sobre a dívida, de 4% ao ano, gerará uma economia de cerca de R$12 bilhões para o estado em 36 meses, superior ao valor das parcelas que ficaram suspensas durante o período. "Ao final dos 36 meses, os juros sobre o estoque de todo o período estarão sendo perdoados, o que é superior à soma das 36 parcelas".
Depois da reunião, Arthur Lira disse nas redes sociais que a Câmara dos Deputados vai analisar o projeto ainda nesta semana, no menor prazo possível, dentro de um "esforço concentrado para mitigar o sofrimento da população gaúcha".
Governo federal suspende prazos de débitos do crédito rural no Rio Grande do Sul
O Governo Federal, através do Conselho Monetário Nacional (CMN), autorizou a suspensão imediata do vencimento das parcelas de operações do crédito rural em municípios do Rio Grande do Sul que tiveram situação de emergência ou estado de calamidade pública decretados entre 30 de abril e 20 de maio de 2024.
A medida, uma das principais reivindicações dos produtores rurais gaúchos, foi formatada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) após reuniões com a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), sindicatos rurais e cooperativas.
O ministro Carlos Fávaro explicou que o objetivo é dar fôlego aos produtores que tiveram prejuízos em suas propriedades devido a enchentes, alagamentos e outras intempéries. Além disso, o governo também trabalha na estruturação de novos créditos com um fundo garantidor para permitir a reconstrução das áreas afetadas.
A resolução do CMN publicada no Diário Oficial da União determina que as instituições financeiras prorroguem automaticamente o vencimento das parcelas de principal e juros das operações de crédito rural com vencimento entre 1º de maio e 14 de agosto deste ano para o dia 15 de agosto.
