Governo promete enviar projeto para tirar reoneração da folha de Medida Provisória

Wilson Dias / Agência Brasil

Após uma reunião entre líderes da base aliada no Senado e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o acordo é de que a reoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia será retirada da medida provisória (MP) editada no fim do ano passado e transferida para um projeto de lei com urgência constitucional. O encontro, que ocorreu nesta terça-feira (6) em Brasília, marcou um avanço significativo na negociação sobre o tema.

A decisão envolve a retirada específica da reoneração gradual da folha a partir de abril, mantendo o restante dos pontos da MP em tramitação normal no Congresso. Ainda não está definido se o governo precisará editar uma nova MP para revogar a atual ou se apenas removerá o trecho que trata da reoneração.

Segundo o senador Efraim Filho (PB), líder do União Brasil, o governo deverá revogar o trecho da MP até o final da semana e encaminhar um projeto de lei para tratar do assunto. O ministro Haddad comprometeu-se a levar a proposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o Palácio do Planalto decida sobre o próximo passo a seguir.

A edição anterior da MP, em vez de um projeto de lei, gerou forte reação no Congresso, pois os parlamentares se sentiram desrespeitados. De acordo com Efraim, o projeto de lei seria o caminho mais adequado, pois pressupõe diálogo, debate e votação.

Embora o acordo tenha sido estabelecido entre a equipe econômica e os senadores, não há desgaste na relação entre o governo e a Câmara dos Deputados, segundo o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). O adiamento de uma reunião com os líderes partidários da Câmara, prevista para esta terça-feira, se deve ao fato de alguns líderes estarem fora de Brasília nesta semana.

Em relação ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), o ministro Haddad recebeu uma denúncia sobre possíveis fraudes e solicitou à Receita Federal uma averiguação. O programa, que no início do ano foi mencionado por Haddad como responsável por uma redução de R$16 bilhões na arrecadação do governo no ano passado, agora está sob escrutínio.