Com nova proposta de precatórios, espaço para gastos livres em 2022 voltaria a R$ 30 bilhões

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22/09/2021

O desenho anunciado no acerto político de terça-feira para a questão dos precatórios, feito entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), também recupera para o governo parte do espaço de gastos perdido por conta do crescimento da inflação.

Se a proposta de emenda à Constituição (PEC) for adiante conforme o anunciado, o governo terá um espaço da ordem de R$ 30 bilhões sob o teto de gastos. Desse valor, R$ 27 bilhões seriam utilizados para reforçar o Bolsa Família, em sua versão rebatizada de Auxílio Brasil, e os R$ 3 bilhões restantes poderiam ser alocados em outras áreas do governo, ainda a se definir.

O valor de R$ 30 bilhões de margem para gastos livres é o mesmo que se estimava meses atrás, mas que foi fortemente reduzido por causa da pressão inflacionária.

Na época do envio do orçamento, a equipe econômica trabalhou com um INPC de 6,2% para 2021, o que, com a correção do limite do teto em 8,35%, dava uma margem de gastos livres da ordem de R$ 30 bilhões.

Mas os dados piores de inflação entre julho e setembro têm feito o mercado e o próprio governo reverem suas estimativas. Agora, o Ministério da Economia trabalha com um número de 8,4% para o INPC anual, o que implica aumento de R$ 19 bilhões das despesas obrigatórios.

Por isso que, para o governo, a manutenção dos gastos com precatórios no nível de R$ 57 bilhões originalmente previstos para 2022 já não era interessante.

Agora incorporada pelo Congresso, a solução sugerida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, que prevê apenas R$ 40 bilhões de precatórios dentro do teto, resolve também a questão, garantindo o espaço originalmente esperado para se gastar no ano eleitoral.

Para executar o Auxílio Brasil, porém, o governo tem não só que garantir a aprovação da PEC, mas também a fonte de financiamento. E essa depende do avanço da proposta de reforma do Imposto de Renda (IR), já que a fonte contábil para bancar de forma permanente o novo programa social é a taxação dos dividendos.

O tema está no Senado e nesta semana foi designado um relator para a matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Ângelo Coronel (PSD-BA). O presidente da CAE, Otto Alencar (PSD-BA), contudo, não tem se mostrado muito animado com a proposta e não garantiu um andamento rápido para a matéria, a despeito da designação do relator.

Caso não consiga aprovar a proposta do IR neste ano, o governo terá de encontrar uma fonte de R$ 27 bilhões para bancar o Auxílio Brasil. Isso pode ser feito por meio de algum corte permanente de despesas ou outra fonte de receita. Caso não consiga, o tamanho do programa pode ter de ser rediscutido.

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