A MP que reformula o Bolsa Família permite que os beneficiários que tiverem um aumento de renda, que ultrapasse os limites do programa, sejam mantidos na folha do governo por mais 24 meses. Essa medida havia sido antecipada pelo Valor. A regra de emancipação tem como objetivo estimular a busca de emprego formais.
Pela MP, a família beneficiária que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar qualquer fila, desde que atenda aos requisitos de elegibilidade.
Além disso, será permitido que o beneficiário do Auxílio Brasil comprometa até 30% do valor recebido com microcrédito. A medida tem como objetivo permitir uma melhor administração do orçamento familiar e a realização de planejamento financeiro com vistas a pequenos negócios e empreendedorismo.
A MP ainda cria um benefício compensatório de transição para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
Com a MP, o governo federal cria também o Programa Alimenta Brasil, que substitui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Segundo o Ministério da Cidadania, o programa incentivará a agricultura familiar, promovendo a inclusão econômica e social e o acesso à alimentação para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Por meio do Alimenta Brasil, o poder público compra os alimentos produzidos pela agricultura familiar, garantindo renda mínima aos produtores.
Para os agricultores em situação de pobreza e de extrema pobreza, o governo federal pagará, ainda, o Auxílio Inclusão Produtiva Rural por até 36 meses. O auxílio é parte da estratégia de emancipação, pois garantirá uma renda continuada a partir da atividade agrícola rural. Os alimentos adquiridos pelo Governo Federal serão doados à rede socioassistencial, permitindo que as famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso à alimentação de qualidade.
