Frigoríficos terão que rastrear origem dos animais para obter crédito em bancos

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou novas regras na concessão de crédito para frigoríficos, em uma tentativa de garantir que os processadores de carne não adquiram gado engordado em área de desmatamento ilegal. A medida exige que os bancos solicitem a apresentação do rastreamento da cadeia produtiva dos frigoríficos brasileiros na Amazônia Legal e no Maranhão até dezembro de 2025.

Essas novas regras fazem parte do sistema de Autorregulação da Febraban, que engloba bancos que aderem voluntariamente a padrões elevados de conduta e podem sofrer punições em caso de descumprimento. A exigência de rastreamento da cadeia deverá ter informações como embargos, sobreposições com áreas protegidas, identificação de polígonos de desmatamento, autorizações de supressão de vegetação e Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades de origem dos animais. 

Além disso, os bancos também irão considerar o cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão.

A Febraban estabeleceu ainda indicadores de desempenho que devem ser divulgados periodicamente pelos frigoríficos. A data estipulada para a exigência, dezembro de 2025, está em linha com os compromissos assumidos por grandes frigoríficos em relação ao monitoramento de seus fornecedores, assim como os compromissos públicos dos bancos.

Abiec

Em resposta, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) destacou que os bancos não devem apenas exigir que seus clientes implementem sistemas de monitoramento, mas que as áreas de “compliance e due diligence” das instituições financeiras adotem os mesmos critérios socioambientais já aplicados pela indústria de processamento de carne bovina em relação a todos os seus correntistas, incluindo os proprietários rurais.

A Abiec ressaltou que os fornecedores indiretos da indústria são clientes diretos dos bancos, sendo responsabilidade dessas instituições conhecerem seus correntistas. Embora a associação tenha mais de 20 mil fornecedores bloqueados devido a inconformidades socioambientais, é possível que esses fornecedores continuem tendo relações comerciais com o setor financeiro.

A entidade também expressou disposição em colaborar com a Febraban para aprimorar o setor e desenvolver critérios adicionais que regulamentem todo o relacionamento dos bancos com proprietários de terras desmatadas ilegalmente, invasores de terras públicas e de territórios indígenas.