Os produtores prejudicados pela crise hídrica nos estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, e Rio Grande do Sul terão um desconto de 35,2% no valor das parcelas a pagar junto ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A autorização para o desconto foi publicada no Diário Oficial da União.
O desconto é nas parcelas das operações de crédito rural de custeio e de investimento, vencidas e que vencerão entre 1º de janeiro a 31 de julho de 2022, para as operações contratadas até 31 de dezembro de 2021. Produtores adimplentes ou regularizados até 31 de julho de 2022.
Outra exigência é a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
Dia 30 de março, o governo abriu um crédito extraordinário de R $1,2 bilhão para a concessão de descontos em operações contratadas do Pronaf. A medida foi solicitada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento após visitar as regiões atingidas, ouvir o pleito do setor e negociar com a área econômica do governo.
Segundo o decreto, na hipótese de não liquidação após a concessão do desconto, o saldo remanescente da operação, ou da parcela, poderá ser prorrogado se houver perda de receita nos empreendimentos vinculados, em razão de seca ou estiagem igual ou superior a 35% da receita bruta esperada. A liquidação com o desconto não valerá para as operações enquadradas no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou com cobertura de seguro rural.
Da Redação, com Mapa
