O governo brasileiro respondeu nesta segunda-feira (18) à investigação aberta pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que acusa o país de práticas comerciais desleais. No documento de 91 páginas, assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o Brasil afirmou que o Pix visa à segurança do sistema financeiro e não tem qualquer caráter discriminatório contra empresas estrangeiras.
A defesa brasileira reforça que não há base jurídica ou factual que sustente as alegações feitas pelos EUA, especialmente em setores como sistemas de pagamento digital, etanol, propriedade intelectual e desmatamento.
O governo contestou a legitimidade do processo, iniciado ainda sob a gestão de Donald Trump, e criticou o uso da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento unilateral que, segundo o Itamaraty, contraria as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e pode prejudicar o comércio global.
No caso do Pix, o Brasil destacou que a administração pelo Banco Central garante neutralidade e transparência ao sistema. O texto também lembrou que outros países vêm adotando soluções semelhantes, uma vez que a União Europeia, a Índia e até os próprios Estados Unidos já lançaram ferramentas de pagamentos instantâneos.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores reforçou que a participação brasileira na investigação ocorre apenas em espírito de diálogo e esclarecimento, sem reconhecimento da legitimidade do processo. O documento também ressaltou que a relação comercial entre Brasil e Estados Unidos é de benefício mútuo, já que a economia norte-americana registra superávit histórico nas trocas bilaterais.
Para o governo brasileiro, esse dado é a prova de que suas políticas regulatórias e econômicas estão alinhadas às normas internacionais da OMC, afastando qualquer argumento de práticas desleais. O Itamaraty afirma que o país continuará atuando em defesa do comércio multilateral e de relações equilibradas com seus principais parceiros econômicos.
