A partir desta quarta-feira (6), entram em vigor as tarifas de importação de 50% aplicadas pelos Estados Unidos sobre uma série de produtos brasileiros. A medida foi oficializada pelo presidente norte-americano Donald Trump na última quarta-feira (30), por meio de um decreto que acrescenta uma tarifa adicional de 40% aos produtos do Brasil somando-se aos 10% já aplicados anteriormente.
Apesar do aumento, o governo dos EUA divulgou uma lista com cerca de 700 produtos que ficarão de fora da nova taxação. Estão entre eles o suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e peças, fertilizantes e produtos energéticos.
Segundo a Casa Branca, a decisão foi tomada em resposta a ações do governo brasileiro que representariam uma “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA”.
No comunicado, a Casa Branca afirma que a ordem executiva foi motivada por medidas que “prejudicam empresas americanas e os direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos”. A nota também menciona impactos na economia e na política externa do país.
Entre os principais alvos das críticas está o Supremo Tribunal Federal. A Casa Branca cita “perseguição política, intimidação, assédio, censura e processos judiciais” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, o que teria enfraquecido o Estado de Direito no Brasil e configurado “graves abusos de direitos humanos”.
O ministro Alexandre de Moraes é mencionado diretamente. O texto o acusa de “ameaçar, perseguir e intimidar milhares de seus opositores políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências, frequentemente em coordenação com outros membros do STF”.
O documento relata ainda que “quando empresas americanas se recusaram a cumprir essas ordens, ele impôs multas substanciais, ordenou a exclusão dessas empresas do mercado de redes sociais no Brasil, ameaçou seus executivos com processos criminais e, em um caso, congelou os ativos de uma empresa americana no Brasil para forçar o cumprimento”.
Outro episódio citado é o do blogueiro Paulo Figueiredo, residente nos Estados Unidos, que se tornou alvo de processo criminal no Brasil por declarações feitas em solo americano. Para a Casa Branca, o caso representa uma violação da liberdade de expressão.
“O presidente Trump está defendendo empresas americanas contra extorsão, protegendo cidadãos americanos contra perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão americana contra censura e protegendo a economia americana de ser sujeita a decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico”, afirma o comunicado.
Além das tarifas, a medida inclui sanções contra autoridades brasileiras. Ministros do Supremo Tribunal Federal tiveram os vistos americanos revogados sob a acusação de “censurar a liberdade de expressão protegida nos EUA”.
A decisão, tomada no último dia 18, atinge os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flavio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi sancionado. Não foram incluídos na medida os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux.
Segundo a Casa Branca, “preservar e proteger os direitos de liberdade de expressão de todos os americanos e defender empresas americanas contra ‘censura forçada’ continuará sendo prioridade na estratégia de política externa de Trump”.
“O presidente Trump ordenou ao secretário Rubio que revogasse os vistos pertencentes ao ministro Moraes, seus aliados no Tribunal e seus familiares imediatos por seu papel em permitir as violações de direitos humanos contra brasileiros e violações de liberdade de expressão contra americanos”, diz o texto.
A nova tarifa não atinge todos os produtos. O decreto assinado por Trump inclui uma lista de quase 700 itens que não serão sobretaxados. Entre os principais estão suco de laranja, combustíveis, veículos, aeronaves civis, além de alguns tipos específicos de metais e madeira.
