O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu nesta terça-feira (1º) proibir o uso do crédito de custeio agrícola para financiar operações de desmatamento, medida que fecha uma brecha até então permitida para classificar essas ações como pequenas despesas de investimento. A decisão regulamenta o Plano Safra 2025/26, que destinou R$ 516,2 bilhões em crédito para o agronegócio.
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a exclusão visa “não incentivar essa prática via crédito rural”. O CMN também aprovou novas regras ambientais. Incluiu, no programa RenovAgro (financiamento à agricultura de baixa emissão de carbono), recursos para prevenção e combate a incêndios em imóveis rurais e para plantio de mudas nativas em áreas de preservação permanente e reserva legal.
Além disso, vedou a destoca (remoção de tocos e raízes) salvo nos casos de renovação ou conversão de florestas plantadas, e autorizou financiamento para biodigestores e sistemas de manejo de resíduos com geração de energia.
No Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), foi criada uma linha para adaptação às mudanças climáticas, voltada para irrigação e energia solar. O programa também passou a financiar hortícolas como gengibre, mandioquinha-salsa, physalis, ervas medicinais e plantas ornamentais.
No Pronaf Floresta, autorizou-se a compra de matrizes e reprodutores em projetos de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta. Já no Pronaf Bioeconomia, foram incluídos projetos de coleta de sementes nativas, viveiros e irrigação com energia fotovoltaica.
