A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) a proposta que suspende os efeitos de três decretos editados pelo governo federal que previam aumento nas alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A votação registrou 383 votos pela derrubada dos decretos e 98 favoráveis à manutenção dos aumentos.
A proposta aprovada foi um substitutivo apresentado pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) ao Projeto de Decreto Legislativo 314/2025, de autoria do deputado Zucco (PL-RS), que originalmente tratava apenas do último decreto.
Mesmo após o governo editar o Decreto 12.499/2025 suavizando os efeitos das normas anteriores (Decretos 12.466/25 e 12.467/25), a insatisfação do Congresso permaneceu, principalmente pela manutenção parcial do aumento. O governo previa arrecadar R$ 61 bilhões em dois anos com a elevação das alíquotas, sendo R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. Após críticas, esse número foi revisado para R$ 30 bilhões.
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), alertou que a queda do decreto pode gerar um contingenciamento de R$ 12 bilhões e afetar programas sociais, saúde e educação. Já o autor da proposta, deputado Zucco, argumentou que o problema não está na arrecadação, mas na gestão. Segundo ele, o governo deveria cortar gastos em vez de criar novos tributos.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), criticou a decisão, dizendo que ela prejudica os mais pobres. “O IOF não é um imposto contra o povo, mas contra o sistema financeiro e as operações ilegais”, afirmou.
Para o relator, Coronel Chrisóstomo, o aumento teve apenas caráter arrecadatório e não regulatório, afetando operações de crédito, câmbio, seguros e valores mobiliários.
