O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou nesta terça-feira (24) a Resolução nº 106, do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, estabelecendo a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) até agosto de 2025. Do total de R$ 1 bilhão previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), já haviam sido liberados R$ 179 milhões em maio. A partir de junho, outros R$ 540,5 milhões serão destinados à contratação de apólices por produtores rurais.
Os novos recursos abrangem R$ 280 milhões para culturas de inverno, R$ 36 milhões para frutas, R$ 7,5 milhões para a pecuária, R$ 1,5 milhão para florestas e R$ 35,5 milhões para demais culturas. O cronograma contempla a contratação de seguros até o fim de agosto e, segundo o Mapa, busca atender a maior parte da demanda dos produtores, especialmente para as culturas de inverno.
O secretário de Política Agrícola, Guilherme Campos, informou que cerca de R$ 445 milhões previstos para o PSR foram bloqueados para o cumprimento das metas fiscais do governo federal. Ele afirmou que o bloqueio é temporário e que há esforço para garantir a liberação dos valores antes do início das contratações da safra de verão.
O seguro rural pode ser contratado por produtores, pessoas físicas ou jurídicas, que cultivem ou produzam espécies contempladas pelo Programa, independentemente de acesso ao crédito rural. O percentual de subvenção ao prêmio é de 40% para todas as culturas e atividades, exceto para a soja, que recebe 20%. Atualmente, 17 seguradoras estão habilitadas a operar no âmbito do PSR.
