A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (16), o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, que visa suspender os efeitos do decreto do governo federal que altera regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão foi tomada por 346 votos a favor e 97 contra, e permite que a proposta vá direto ao plenário, sem passar por comissões.
A movimentação teve como estopim o aumento de tributos sobre apostas eletrônicas (de 12% para 18%), fintechs (de 9% para 15% na CSLL) e a taxação de LCI e LCA, atualmente isentas. As medidas fazem parte do pacote do Ministério da Fazenda para ampliar a arrecadação e cumprir as metas do novo arcabouço fiscal.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que não há clima político para aumento de impostos. Já parlamentares da base, como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), argumentaram que as mudanças afetam os mais ricos e evitam cortes em áreas sociais. O mérito do projeto ainda será votado nesta semana.
