R$ 324 bilhões depois – e a conta sobrou para você

Fechamos uma semana movimentada. Mais uma vez assistindo ao debate sobre aumento de impostos. Não perca a conta, é a 24ª vez que o governo anuncia o mesmo tipo de remédio para o seu problema crônico – gasta muito, e gasta mal. E nós pagamos a conta.

O governo Lula, logo após ser eleito, conseguiu aprovar a PEC da Transição (Proposta de Emenda à Constituição) que ampliou o gasto acima do extinto Teto de Gastos em R$ 145 bilhões, com outros R$ 23 bilhões para investimentos, mais R$ 26 bilhões de recursos não sacados do PIS/Pasep. Um adicional próximo de R$200 bilhões ao orçamento.

Com esses números, muitos economistas previram a deterioração das contas públicas, que não comportavam um aumento de gastos dessa magnitude. De lá pra cá, em média, a cada 40 dias o governo anuncia algum aumento de imposto para tentar reduzir o défict. Segundo dados da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado, em matéria publicada pelo Poder360, o atual governo gastou R$ 324,3 bilhões fora dos limites fiscais de 2023 a 2025, um número alarmante.

Com esse montante, seria possível estruturar setores inteiros no país. Na educação, por exemplo, seria viável construir mais de 100 universidades tecnológicas completas, com laboratórios de inteligência artificial, e ainda criar uma plataforma nacional de ensino on-line, gratuita e personalizada, com internet e notebooks garantidos para os alunos da rede pública. Um salto educacional equivalente a décadas em apenas três anos. Se a saúde fosse contemplada, poderíamos ter mais de 3.000 hospitais de médio porte, prontos para funcionar com equipes e equipamentos inclusos. Em habitação, com um custo médio de R$ 150 mil por unidade, seria possível erguer mais de 2 milhões de moradias populares — o equivalente a cerca de 40% do déficit habitacional nacional. Se a ideia fosse a universalização do saneamento, estimada em R$ 500 bilhões segundo o SNIS, o gasto extraordinário dos últimos três anos já teria resolvido boa parte do problema crônico da falta de esgoto e água tratada. No Bolsa Família, o valor médio de R$ 710 poderia ter saltado para mais de R$ 2.100 mensais por família. E para quem ainda acha esse número abstrato, vale lembrar: R$ 324 bilhões superam todo o PIB anual do Paraguai. Tudo isso poderia ter sido feito — mas foi gasto, e ninguém consegue apontar onde se deu um salto qualitativo proporcional a essa quantia.

O efeito nocivo é evidente: rápida deterioração das contas públicas, causando desconfiança e imprevisibilidade econômica. Para empresas é ainda pior, pois além da imprevisibilidade macroeconômica, precisam lidar com um governo que praticamente todo mês anuncia o aumento de algum tributo, gerando impacto não previsto em seus orçamentos e destruindo o planejamento financeiro, afetando diretamente os investimentos. Depois de todo o problema com o IOF – que mexeu com o bolso de muitas empresas e movimentou lobbies nos bastidores, resultando em derrota pesada à equipe econômica, o governo volta à carga com nova taxação, inclusive de investimentos, podendo piorar a já pífia taxa de poupança nacional.

Ao analisar especificamente o problema do LCI e LCA – instrumentos usados para captação de recursos estratégicos para o setor imobiliário e para o agronegócio, impor 5% de taxa sobre os rendimentos, pode causar uma redução de recursos para esses setores, já profundamente impactados pelo cenário adverso da alta taxa de juros. Para o agronegócio, é um cenário ainda mais complicado, visto problemas de restrição no Plano Safra e agora a taxação no LCA – que representa quase 30% do crédito rural. Isso pode significar um aumento nos custos de produção, já elevados, afetando a produtividade no agronegócio – esse sim, o grande motor da economia nacional.

Fechando a análise, além do cenário nacional complexo causado pela má gestão federal, há o delicado momento geopolítico, com a possível deflagração de uma nova guerra de grandes proporções entre Israel e Irã, que já impactou no preço do petróleo. Isso eleva a imprevisibilidade e pode vir a pressionar custos, especialmente dos derivados de petróleo, recurso chave para o setor agrícola.