O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (11) que a retirada da isenção de Imposto de Renda sobre títulos privados, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), não trará prejuízos aos produtores rurais. Segundo ele, a medida corrige distorções do sistema tributário e recai majoritariamente sobre investidores de alta renda.
“Esses benefícios fiscais não vão para o produtor. Sessenta a setenta por cento ficam no meio do caminho, com o detentor do título ou com o sistema bancário”, declarou o ministro em audiência conjunta das comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
A proposta integra um pacote do governo para compensar a redução gradual do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida provisória, que deve ser publicada ainda nesta semana, prevê o fim da isenção de IR a partir de 2026 para LCAs, Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), fundos imobiliários e Fiagros. A alíquota proposta é de 5%.
Haddad negou que a mudança represente um aumento de tributo. “Isso não é aumento de imposto. É correção de distorção. São R$ 41 bilhões por ano em renúncia fiscal com esses títulos. Isso é mais do que o orçamento do seguro-desemprego, é três vezes o Farmácia Popular”, afirmou.
Segundo o ministro, o agronegócio não será penalizado, já que o setor continua sendo um dos mais contemplados com subsídios. “Fizemos o maior Plano Safra do Brasil pelo segundo ano consecutivo. A renúncia fiscal ao agro é de R$ 158 bilhões. Vamos negar que estamos patrocinando o agro brasileiro?”, disse Haddad.
O ministro também apontou que as mudanças tributárias têm foco na parcela mais rica da população. “Só 0,8% da população será afetada pelas medidas. Em troca, teremos mais crescimento, juros mais baixos, mais emprego e igualdade. Isso abre espaço para investimento público e privado.”
