O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) passará por uma mudança significativa a partir do início do ano-safra 2025/2026, em 1º de julho. O limite de enquadramento anual cairá de R$ 270 mil para R$ 200 mil após decisão aprovada em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
A medida marca o segundo corte no limite em pouco mais de um ano — em abril de 2024, o teto já havia sido reduzido de R$ 335 mil para R$ 270 mil. Com a nova mudança, parte dos médios produtores deixará de ser atendida pelo Proagro, sendo redirecionada ao mercado de seguros privados com apoio do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), que reduz os custos das apólices.
De acordo com o Banco Central, o objetivo é concentrar os recursos do Proagro na agricultura familiar e ampliar o atendimento a pequenos produtores frequentemente impactados por eventos climáticos, sem elevar o custo do programa. A medida também pretende aumentar o valor das indenizações para essa faixa de agricultores, reforçando a proteção em períodos de perdas severas.
Além da redução do limite, o CMN alterou o critério que excluía produtores com grande reincidência de perdas. A partir de julho, a concessão do seguro levará em conta a severidade dos prejuízos e o volume total de indenizações, e não apenas a frequência dos sinistros. Segundo o BC, isso permitirá atender produtores que, antes, estariam fora do programa por critérios automáticos.
Outra mudança diz respeito às faixas de risco do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), utilizadas para calcular o risco atuarial do Proagro. Com o novo modelo, essas faixas terão menor influência na definição do valor da indenização, o que pode resultar em pagamentos mais altos em caso de perdas.
