Pedido de Investigação Chinês sobre carne bovina brasileira não cumpre regras da OMC

Apuração solicitada por pecuaristas chineses pode abrir caminho para sobretaxas, mas Brasil contesta fundamentos legais

- Da Redação, com Canal Rural
22/01/2025 08h09 - Atualizado há 8 horas
Pedido de Investigação Chinês sobre carne bovina brasileira não cumpre regras da OMC
Foto: reprodução

O pedido de investigação do governo chinês sobre o volume de carne bovina importada, anunciado em novembro de 2024, enfrenta resistência por parte da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec). Segundo a entidade, a solicitação não atende aos critérios exigidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC) para a aplicação de medidas de salvaguarda.

 

A investigação, iniciada pelo Ministério do Comércio da China, tem como alvo o período de janeiro de 2019 a junho de 2024. A ação foi impulsionada por queixas de pecuaristas chineses que alegam queda nos preços internos e perda de competitividade frente aos produtos importados. O Brasil, maior fornecedor de carne bovina para o país asiático, com 1,33 milhão de toneladas embarcadas em 2024, é um dos principais afetados pela medida, ao lado de Austrália e Argentina.

 

Welber Barral, advogado que representa a Abiec na força-tarefa organizada pelo governo brasileiro, destacou que não há evidências de "surto imprevisto de importações" que justifiquem a investigação segundo as normas da OMC. Para Barral, a defesa brasileira é robusta, e o processo pode levar até um ano para uma decisão inicial, sem impactos imediatos nas exportações.

 

Caso a investigação avance, contudo, medidas de salvaguarda como sobretaxas poderão ser aplicadas por até quatro anos, afetando diretamente o mercado brasileiro.

 

Crescimento nas exportações

 

A ação ocorre em meio a um recorde de exportações de carne bovina brasileira, que atingiram 2,89 milhões de toneladas em 2024, um aumento de 26% em relação ao ano anterior. A China foi o maior destino, respondendo por cerca de 50% do total importado pelo país asiático e gerando receitas superiores a US$ 6 bilhões para o setor brasileiro.

 

Apesar do contexto de recordes, o mercado chinês de carne bovina gira em torno de 12 milhões de toneladas anuais, com apenas 2,5 milhões sendo importadas. Segundo a Abiec, os números mostram que as importações não comprometem significativamente a indústria local, reforçando a fragilidade do pedido chinês perante a OMC.

 

 


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