Foto: reprodução O Ministério Público Federal (MPF) do Pará acionou a Justiça Federal contra quatro frigoríficos que descumpriram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne, exigindo a apresentação de auditorias previstas no acordo. Durante a comemoração dos 15 anos do TAC da Carne no Pará, realizada na quinta-feira (22), o MPF anunciou a cobrança de multas que somam mais de R$ 16 milhões.
Entre as penalidades, um frigorífico deve cerca de R$ 3,8 milhões, enquanto outro enfrenta uma multa de R$ 5,45 milhões. As demais empresas foram processadas por valores de R$ 770 mil e R$ 6,2 milhões, respectivamente. O MPF também pediu à Justiça a possibilidade de penhora e expropriação de bens caso as multas não sejam pagas.
Além das ações judiciais, o MPF vai recomendar a varejistas e bancos que suspendam negócios com os frigoríficos inadimplentes. Em ciclos futuros de auditorias, novas ações serão movidas contra empresas que não cumprirem o TAC, atualizado recentemente para aprimorar a gestão e a concorrência justa no setor.
Segundo o MPF, o percentual de animais comercializados com irregularidades no Pará caiu de 10,4% para 4,8% nos últimos cinco ciclos de auditorias. A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) reconhece o progresso e se compromete a continuar colaborando com o MPF para ampliar o controle de fornecedores indiretos e promover maior participação da governança em outros estados da Amazônia.
