16/02/2024 às 09h21min - Atualizada em 16/02/2024 às 09h21min
Projeto de Lei "Desenrola Rural" propõe renegociação de dívidas para produtores rurais
Projeto busca permitir a renegociação de financiamentos do Pronaf e outros mecanismos de crédito para produtores afetados por eventos climáticos severos
- Da Redação, com MoneyTimes
Foto: Reprodução O Projeto de Lei conhecido como "Desenrola Rural", está em discussão na Câmara dos Deputados e visa possibilitar aos produtores rurais a renegociação de suas dívidas contraídas junto ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), fundos constitucionais e demais mecanismos de financiamento.
De autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), o projeto tem como objetivo primordial beneficiar os agricultores que enfrentaram dificuldades devido a eventos climáticos severos, como secas e enchentes, especialmente aqueles afetados por tais fenômenos até o ano de 2020.
Neto ressalta que a iniciativa busca estabelecer uma espécie de "Desenrola Rural", oferecendo suporte financeiro aos produtores em momentos de crise climática. Ele destaca a importância de o Estado intervir para apoiar setores vulneráveis diante do aumento da frequência e intensidade desses eventos, impulsionados pelas mudanças climáticas.
Embora inicialmente direcionada principalmente aos pecuaristas, piscicultores, pescadores e criadores de camarão em viveiros das áreas atingidas pela seca no semiárido nordestino, a proposta também contempla produtores de outras regiões do país que enfrentaram adversidades climáticas durante suas produções.
As condições para a renegociação das dívidas incluem períodos de carência de 6 a 24 meses, prazos de pagamento entre 12 e 72 meses, taxas de juros baseadas na Taxa de Longo Prazo (TLP) acrescidas de até 0,50% ao ano, além de possíveis descontos de até 50% nos juros e demais encargos, conforme critérios de renda e patrimônio a serem definidos em regulamento.
O projeto tramita em regime de urgência e pode ser analisado diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados, representando uma medida importante para mitigar os impactos financeiros enfrentados pelos produtores rurais em decorrência de eventos climáticos adversos.
