09/11/2023 às 09h26min - Atualizada em 09/11/2023 às 09h26min
Senado aprova reforma tributária com mudanças; texto retorna à Câmara
Relator acata emendas e propõe revisão periódica, estabelecendo novo teto para carga tributária
- Da Redação, com Agência Brasil
Foto: Divulgação / Agência Senado O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o texto-base da reforma tributária voltada para o consumo. Em ambas as votações, tanto no primeiro quanto no segundo turno, o placar permaneceu em 53 a 24 a favor da medida. A votação em primeiro turno foi encerrada pouco depois das 19h, enquanto o resultado do segundo turno foi anunciado duas horas depois. A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) exigia um mínimo de 49 votos favoráveis dos 81 senadores.
Devido às alterações realizadas no Senado, o texto retornará à Câmara dos Deputados para uma nova rodada de votação. Os parlamentares almejam concluir a tramitação em ambas as Casas até o final do ano. Dada a complexidade da proposta, os senadores optaram por não dividir o texto, permitindo que a parte já aprovada seja promulgada e as alterações sejam votadas pelos deputados.
Após a aprovação em segundo turno, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltou que a reforma tributária "se fez necessária porque o Brasil não podia mais conviver com o atraso". Segundo ele, as mudanças na tributação sobre o consumo estimularão o desenvolvimento econômico, substituindo o complexo sistema tributário anterior. Ao consolidar diversos impostos em três principais, o Imposto sobre Bens e Serviços, a Contribuição sobre Bens e Serviços e o Imposto Seletivo, o texto reduzirá a burocracia, permitindo que as empresas concentrem recursos e esforços em seus principais negócios, estimulando a inovação e fomentando o crescimento econômico.
Durante as discussões em plenário, que começaram por volta das 15h, o relator da PEC, senador Eduardo Braga (MDB-AM), aceitou seis novas emendas que ampliam as exceções à alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). A sugestão da vice-líder do Governo no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), incluiu o setor de eventos na alíquota reduzida em 60%.
O relator também aceitou uma emenda do senador Plínio Valério (PSDB-AM) para igualar a remuneração dos servidores dos fiscos municipais e estaduais à da Receita Federal. De acordo com Valério, a integração do mesmo fato gerador entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) da União e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) administrado pelos governos locais fará com que os fiscos locais desempenhem a mesma função da Receita.
No entanto, a proposta enfrentou resistência de governadores do Sul e Sudeste durante a votação desta quarta. Eles protestaram contra uma emenda que acatou incentivos a montadoras de veículos do Nordeste e do Centro-Oeste. A prorrogação desses incentivos havia sido rejeitada na Câmara, em julho, quando os deputados votaram contra a extensão dos benefícios para essas regiões.
A reforma tributária aprovada na CCJ incluiu uma série de emendas, como a extensão do cashback para o gás de cozinha, tratamento diferenciado para clubes de futebol e benefícios para taxistas na compra de veículos. Essas mudanças visam tornar o sistema tributário mais justo e abrangente, incentivando o crescimento econômico e a inovação. A principal mudança, no entanto, é a criação de um teto para a carga tributária e a revisão periódica dos regimes especiais de tributos, além de um aumento no Fundo de Desenvolvimento Regional para promover o desenvolvimento de regiões de menor renda.
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