31/10/2023 às 10h17min - Atualizada em 31/10/2023 às 10h17min
Incra completa o cadastro de terras indígenas no Sistema Nacional de Cadastro Rural
Medida abrange mais de 100 milhões de hectares e coloca as terras indígenas no sistema fundiário do Brasil
- Da Redação, com Agência Brasil
Foto: Elza Fiúza / Agência Brasil O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) anunciou a conclusão da inclusão de todas as Terras Indígenas (TIs) no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). É a integração das terras indígenas no sistema fundiário do Brasil, abrangendo 446 áreas que totalizam mais de 100 milhões de hectares, juntamente com outras 11 TIs que estão em processo final de regularização.
Os decretos de homologação dessas terras foram assinados em abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o processo de cadastramento teve início em junho. Entre as Terras Indígenas incluídas no cadastro estão a de Arara do Rio Amônia, localizada no Acre, Avá-Canoeiro em Goiás, Kariri-Xocó em Alagoas, Rio dos Índios no Rio Grande do Sul, Tremembé da Barra do Mundaú no Ceará e Uneiuxi no Amazonas.
Em comunicado, o Incra diz que esta é a primeira vez na história da instituição e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que esse trabalho foi realizado. Com a conclusão desse processo, o Estado terá acesso a "dados qualificados indispensáveis à formulação das políticas públicas voltadas à questão agrária", acrescentou o Incra.
A iniciativa busca a inclusão das Terras Indígenas em uma das bases fundiárias mais importantes do país, que compreende o cadastro de todos os imóveis rurais do Brasil e seus detentores, sejam eles proprietários, arrendatários, parceiros, meeiros e outros. O cadastro abrange também glebas públicas, reservas ambientais e terras indígenas.
O Sistema Nacional de Cadastro Rural, gerenciado pelo Incra e pela Receita Federal, é a base do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) e contém informações detalhadas sobre imóveis rurais, bem como seus proprietários, detentores, arrendatários e parceiros rurais, além de terras e florestas públicas.
O Incra enfatizou que o sistema abrange mais de sete milhões de imóveis privados e públicos, abrangendo mais de 738 milhões de hectares de terras no Brasil, consolidando a importância para a gestão fundiária do país.
