27/10/2023 às 17h27min - Atualizada em 27/10/2023 às 17h50min
Decreto fomenta investimentos no setor de biocombustíveis em MS
POR ESTADÃO CONTEÚDO
ESTADÃO CONTEÚDO
São Paulo, 27 - O governo de Mato Grosso do Sul publicou, na quinta-feira, 26, um decreto no Diário Oficial do Estado que pretende estimular investimentos no setor de biocombustíveis por meio de créditos do ICMS. O decreto dispõe sobre a transferência desses créditos entre contribuintes e estabelece critérios para o recebimento desses valores, conforme nota divulgada pela Secretaria do Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso do Sul (Semadesc).
O decreto também pretende "fomentar a produção de biocombustíveis a partir da utilização de fontes renováveis, como produtos agrícolas ou vegetais, que apresentam baixos índices de emissão de poluentes no meio ambiente", informa a pasta, em nota.
"Esses créditos são direitos que as empresas têm a receber do Estado e vêm se acumulando ao longo dos anos", comenta, na nota, o secretário Jaime Verruck. "Nós tomamos uma medida importante, com a possibilidade de as empresas usarem esses créditos como investimento."
Segundo a pasta, a empresa terá que investir o dobro do montante relativo ao saldo credor ou ao crédito a ser transferido.
Além disso, ela ainda terá que recolher 1,5% do montante do valor autorizado para transferência de crédito no Fundo Estadual de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (Proclima). Já o porcentual (1,5% sobre esse valor autorizado) que vai para o Fundo Proclima terá aplicação integral em ações, atividades e iniciativas relacionadas à energia renovável.
Fonte: ESTADÃO CONTEÚDO
