‘Produtores rurais foram severamente golpeados', diz presidente da FPA sobre marco temporal

O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), que preside a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), expressou profundas preocupações após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para rejeitar a tese do marco temporal, que limitaria a demarcação de terras indígenas às áreas ocupadas em 1988, data da promulgação da Constituição Federal vigente.

Em um vídeo compartilhado em suas redes sociais, Lupion enfatizou a "necessidade de agir em defesa dos produtores rurais diante dessa decisão". Ele classificou a questão como grave e preocupante.

O presidente da FPA, que conta com mais de 300 parlamentares, afirmou que o próximo passo será lutar pela modulação de alguns votos no STF para assegurar, pelo menos, o direito à indenização dos produtores rurais.

Lupion prometeu que a FPA aprovará o projeto de lei (PL 2.903/2023) que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas, atualmente em tramitação no Senado. Ele ressaltou a importância de proporcionar segurança jurídica aos produtores rurais e expressou preocupação com a situação de insegurança jurídica causada pela decisão do STF.

"A Frente Parlamentar Agropecuária está unida, coesa, trabalhando por esse assunto, custe o que custar, obstruções na Câmara, obstruções no Senado e trabalho contundente para resolvermos esse assunto", concluiu.

Confira a nota oficial da FPA sobre o tema:
"A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) manifesta sua completa irresignação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que alterou sua própria jurisprudência e decidiu legislar sobre a regulamentação de dispositivo constitucional que estabelece de forma clara o marco temporal para demarcações de terras indígenas no Brasil.

Há muito se alerta para a violação à harmonia entre as funções do Poder. A decisão tomada demonstra que não é mais possível aceitar a expansão das atribuições do Judiciário, pois sequer respeita o texto constitucional e as balizas por ele próprio definidas em casos emblemáticos e paradigmáticos.

Avançar em matéria que está em fase final de análise no Parlamento, em especial sobre questão que impacta diretamente as relações sociais de brasileiros e brasileiras, é expor, para quem há de ver e ouvir, que a Constituição de 1988, instituidora de uma nova ordem jurídica, privilegiou índios em detrimento de todos os demais componentes da sociedade. Frisa-se, direito esse não apenas dos produtores rurais, mas de todos os cidadãos e dos entes federados, que inclusive pediram ao STF para aguardar o pronunciamento do Congresso Nacional.

A FPA, defensora assaz do direito de propriedade e das atribuições de seus componentes, defende e afirma que buscará a regulamentação de todas as questões que afetam esse direito no local adequado, ou seja, no Congresso Nacional.

Para que não reste dúvida, a FPA reafirma sua posição: o marco temporal em hipótese alguma retira direitos de indígenas, apenas garante um critério objetivo para fins de efetivação de uma política de demarcações, sem subtrair o direito de propriedade.

Portanto, mostra-se imperioso o avanço do PL 2903/2023, pois o Poder Legislativo, legitimado que é para a regulamentação da Constituição e garantidor da segurança jurídica, não está, nem poderia em qualquer Estado Democrático, vinculado a decisão de outra função do Poder".