O governo federal anunciou os novos preços mínimos para as culturas de verão, produtos regionais e sementes que serão empregados durante a safra de 2023/2024. Os ajustes foram determinados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e publicados na Portaria Nº 612 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (1º).
Os reajustes nos preços mínimos foram estabelecidos com base no comportamento dos custos variáveis das culturas e nos parâmetros econômicos que influenciam a formação de preços. Essas informações são essenciais para orientar os produtores em suas decisões de plantio e garantir uma remuneração adequada pelo seu trabalho.
A Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) desempenha um papel fundamental nesse contexto, atuando como uma ferramenta para mitigar as flutuações na renda dos produtores rurais. Além disso, a norma também funciona como um seguro de preços, proporcionando segurança ao produtor.
Nesta política, se o preço de um determinado produto no mercado cai abaixo do preço mínimo estabelecido, o governo, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), age para garantir que o produtor receba pelo menos o preço mínimo estabelecido. Ao fazer isso, a PGPM não apenas protege a renda do produtor, mas também estimula a estabilidade e a recuperação dos preços no mercado.
A medida visa fortalecer o setor agrícola, promovendo a previsibilidade para os produtores e contribuindo para a segurança alimentar do país. Com os preços mínimos atualizados e uma política robusta de garantia de preços, o governo busca apoiar a produção agrícola nacional, beneficiando não apenas os agricultores, mas também toda a cadeia de abastecimento de alimentos.