Setores econômicos publicam manifesto pela continuidade da desoneração da folha

Representantes de 17 setores econômicos brasileiros uniram forças em um manifesto, publicado na semana passada, que defende a aprovação do projeto de Lei de autoria do Senador Efraim Filho (União Brasil). O projeto de lei visa estender a política da desoneração da folha até 31 de dezembro de 2027, com o objetivo de impulsionar o crescimento econômico e preservar empregos no país.

A declaração conta com a participação de entidades representativas de diversos segmentos, sendo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) uma das signatárias. A ABPA representa a avicultura e a suinocultura do Brasil, setores que juntos empregam cerca de 4 milhões de pessoas, entre empregos diretos e indiretos, sendo 500 mil somente nas agroindústrias.

A proposta busca manter a substituição tributária da contribuição previdenciária convencional, que corresponde a 20% sobre o valor das remunerações de cada funcionário, por um tributo único incidente sobre a receita bruta das empresas.

Desde o seu início em 2011, a política de desoneração da folha tem apresentado resultados significativos para a economia do país. Atualmente, abrange 17 setores econômicos que empregam mais de 8,9 milhões de trabalhadores. Além da proteína animal, outros setores beneficiados incluem tecnologia da informação, construção civil, comunicação social, transporte público, têxteis, couro, calçados e call center.

O documento diz que a desoneração da folha tem sido uma importante ferramenta para promover o desenvolvimento econômico, incentivar a geração de empregos e fortalecer os setores produtivos do Brasil. A continuidade dessa política é fundamental para a sustentabilidade e competitividade dessas indústrias, além de garantir a preservação de milhões de postos de trabalho em todo o país.