Aprovar a reforma do Imposto de Renda (IR) em regime de urgência é uma “temeridade” e prejudica os municípios, afirmou a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) em nota.
“Se o texto for aprovado como está, os municípios sofrerão ainda mais para reorganizar suas contas, já tão impactadas com a crise financeira causada pela pandemia da covid-19”, diz o texto. Para a Abrasf, antes de dar andamento ao projeto, é preciso que o assunto seja “amplamente debatido”.
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (04) requerimento de urgência para o projeto do IR. Com isso, o parecer do deputado Celso Sabino (PSDB-PA) pode ser discutido direto no plenário, sem passar pelas comissões. O texto tem sofrido forte resistência de Estados e municípios, que alegam perda de arrecadação.
A associação defende que o projeto de lei “é de extrema relevância para as contas públicas de todos os entes federativos” e “que retirar recursos do Fundo de Participação (FPM) impacta significativamente nas receitas dos municípios”, sobretudo nas capitais e cidades do Norte e Nordeste.
“Vale destacar que não foram apresentadas memórias de cálculo nem foram feitos estudos aprofundados sobre como a perda de receitas dos municípios será compensada”, destaca. A Abrasf cita a estimativa de perda de arrecadação de R$ 27,4 bilhões para Estados e municípios a partir de 2023, dos quais R$ 13,1 bilhões seriam subtraídos dos cofres municipais.
