A Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão, criada pela Lei nº 14.475, publicada dia 14 de dezembro, no Diário Oficial da União, visa expandir as tecnologias agro 4.0 no Brasil. A inciativa faz parte da Câmara Temática de Inovação Agrodigital, recentemente criada no âmbito da Lei de Política Agrícola (Lei nº 8.174, de 30 de janeiro de 1991) no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
O texto define agricultura e pecuária de precisão como um conjunto de ferramentas e tecnologias para serem “aplicadas em um sistema de gerenciamento agropecuário baseado na variabilidade espacial ou individual e temporal”.
Pela nova lei, os órgãos responsáveis pela formulação e regulação da política devem criar linhas de crédito para a aquisição de equipamentos, estimulando o investimento na agricultura e na pecuária de precisão. Para isso, é necessário promover a conexão das propriedades rurais à internet.
Segundo a diretora do Departamento de Apoio à Inovação para Agropecuária do Mapa, Sibelle de Andrade, a Câmara Temática de Inovação Agrodigital, que é presidida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), será fundamental na definição das ações relacionadas à nova política pública.
“As sementes para o amadurecimento do tema iniciaram antes mesmo do estabelecimento oficial da política pública, na Câmara do Agro 4.0, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Mapa e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI)”, relata.
De acordo com Sibelle, um dos grupos de trabalho da nova Câmara Agrodigital está voltado para a conectividade rural. “Para viabilizar a democratização da digitalização no campo, o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) será fundamental”, informa.
Nesse sentido, o Mapa apresentou ao Fust o projeto Torres Rurais, visando suprindo as lacunas de falta de conexão para a agricultura familiar para as agrovilas e o meio rural. “Portanto, será necessária a aprovação, junto ao fundo, bem como a identificação de mais projetos, recursos públicos e privados, parcerias, público-privadas inclusive”, comenta.
Ela acredita que a atuação em alinhamento com entidades como a CNA, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), cooperativas e associações poderá ampliar o potencial do agrodigital. Conforme explica, a iniciativa poderá propor projetos junto às agências de fomento e fundos setoriais que, assim como o Fust, forneçam recursos tanto para a capacitação como para a automação da propriedade.
“Um dos grupos de trabalho da Câmara de Inovação Agrodigital está atuando no tema de inovações financeiras, com a missão de ampliar as fontes recursos para promover a inclusão digital de pequenos e médios produtores, seja na capacitação, na disseminação do uso de tecnologias digitais de automação, auxiliando-os também em suas tomadas de decisão”, conta. “A partir do avanço dos trabalhos, e concentrando nos desafios dos produtores de pequeno e médio porte, mais e mais produtores serão incluídos, aproximando suas realidades do universo digital.”
A nova política estabelece sete diretrizes: apoio à inovação, em todas as escalas de produção; sustentabilidade ambiental, social e econômica; desenvolvimento tecnológico e sua difusão; ampliação de rede de pesquisa, desenvolvimento e inovação do setor agropecuário; estímulo à ampliação da rede e da infraestrutura de conexão de internet nas áreas rurais; articulação e colaboração entre os entes públicos federais, estaduais e municipais e o setor privado; e divulgação das linhas de crédito para financiamento da agricultura e da pecuária de precisão.
