A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) reativou 12.763 licenças de pescadores profissionais que haviam sido suspensas em maio deste ano. Foi revogada portaria que havia suspendido as declarações.
Com isso, as licenças de pescador profissional suspensas voltam a estar ativas no Sistema Informatizado de Registro da Atividade (SISRGP) a partir desta segunda-feira (19). Os pescadores que, por motivo da suspensão, não realizaram o recadastramento SISRGP 4.0 já estão aptos ao novo registro.
A SAP informa que os pescadores profissionais que já haviam entregue recurso administrativo devem aguardar a conclusão do processo de análise e inclusão da data de 1º registro no SISRGP. É responsabilidade do pescador(a) manter seus dados cadastrais atualizados no sistema.
Os profissionais que não regularizaram a Licença de Pescador(a) Profissional para a inclusão da data de primeiro registro deverão protocolar a cópia do documento comprobatório ou da licença, preferencialmente, de forma digital nos sítios eletrônicos ou presencialmente na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento na Unidade da Federação de residência do interessado.
Da Redação, com Mapa
