O relator da reforma do Imposto de Renda (IR), deputado Celso Sabino (PSDB-PA), afirmou nesta quinta-feira que apenas 5 mil pessoas físicas recebem dividendos acima de R$ 20 mil de micro e pequenas empresas tributadas pelo regime do Simples e que, por isso, a decisão de isentá-los não terá impacto significativo em termos de arrecadação.
Segundo o tucano, a isenção custará R$ 50 milhões em 2022, ano em que a tributação de lucros e dividendos deve entrar em vigor, caso o projeto seja aprovado.
A ideia inicial do governo era que, no regime do Simples, houvesse uma faixa de isenção de até R$ 20 mil e, a partir daí, fosse cobrado imposto de 20% sobre os ganhos.
“É importante frisar que as regras do Simples são bastante rígidas sobre quais serviços podem ser feitos e tem limite de faturamento anual, de R$ 4,8 milhões”, afirmou Sabino ao participar de uma reunião virtual com empresários do Centro de Liderança Pública (CLP).
Para os lucros e dividendos distribuídos pelas empresas dos outros regimes tributários, a cobrança será de 20%. Por outro lado, o relator propõe cortar o imposto pago pelas pessoas físicas (IRPJ), de 25% para 15% em 2022 e para 12,5% em 2023.
Para ele, as mudanças nas alíquotas das empresas devem entrar em vigor imediatamente, já que significam uma redução de impostos e não um aumento.
Sabino deixou a reunião antes do previsto porque tinha um encontro com representantes de Estados e municípios sobre uma compensação que evite perdas de arrecadação com as mudanças do relatório. O parecer prevê um rombo fiscal de cerca de R$ 30 bilhões por causa da redução de impostos para pessoas físicas e jurídicas.
