A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP – Mapa) suspendeu 12.763 licenças de pescadores profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). A Secretaria está se certificando de que as informações nos processos administrativos e no Sistema Informatizado do Registro da Atividade Pesqueira (SisRGP) sejam verídicas.
Segundo a SAP, a ação é para evitar prejuízos que esses registros, alguns possivelmente irregulares, possam gerar, especialmente em relação ao recebimento indevido de benefícios. Há duas semanas, a SAP já tinha determinado a suspensão de 1.028 licenças e o cancelamento de outras 4.280.
As suspensões foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (31). A ação aconteceu depois de uma análise em inserções e reinserções de licenças de pescadores profissionais no sistema e indícios de fraudes e irregularidades que seguem recomendação dos órgãos de controle e de auditoria e saneamento do SisRGP.
O secretário de Aquicultura e Pesca, Jairo Gund, está comprometido em estabelecer uma relação ética no setor pesqueiro. "Essas licenças possivelmente correspondem a pessoas que se passam por pescadores, então a suspensão é uma forma de valorizar e dar dignidade aos verdadeiros pescadores e também de valorizar o dinheiro público."
Desde 2019 a Secretaria vem trabalhando contra irregularidades e tem o objetivo de coibir o recebimento indevido de benefícios como o Seguro Defeso. O total de Licenças de Pescadores Profissionais Artesanais inscritos no RGP que foram suspensas nesse período chegou a 67.436 e os cancelamentos somaram 39.305.
Recurso
Quem teve a licença suspensa terá um prazo de 60 dias corridos para apresentar recurso administrativo contra a decisão. Os pescadores que tiverem o recurso deferido terão suas licenças reativadas no sistema.
Da Redação, com Mapa
