O Tribunal Inglês de Apelação decidiu reabrir a ação coletiva, movida por um grupo de 200 mil pessoas, contra a anglo-australiana BHP Billiton pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. A barragem de rejeito de minério de ferro pertencia à mineradora Samarco, que tem como sócias a BHP e a Vale.
A decisão de um painel de juízes do Tribunal de Apelação publicada nesta terça-feira anula a decisão anterior do Tribunal Superior, que havia rejeitado o pedido de abertura do caso. Na ação, os requerentes pedem uma indenização de 5 bilhões de libras (US$ 6,9 bilhões) e alegam que não foi possível obter reparação efetiva para as vítimas na justiça brasileira.
O rompimento da barragem resultou na morte de 19 pessoas e uma grande devastação ambiental.
O caso foi reaberto de acordo com a legislação de recursos excepcionais (CPR 52.30), “a fim de evitar injustiças reais”, depois que um juiz do Tribunal Superior recusou a jurisdição em novembro de 2020 e que uma primeira permissão para apelar foi negada monocraticamente por um juiz da Corte de Apelação em março deste ano.
De acordo com Tom Goodhead, advogado e sócio do PGMBM, escritório de advocacia internacional que representa as vítimas, considerou este julgamento “monumental”. “Depois que o caso foi encerrado em março, ficou no ar a sensação de que aquele era o fim do caminho para as vítimas. Portanto, é incrivelmente recompensador para minha equipe poder dizer a eles que ainda acreditamos que eles verão uma reparação satisfatória nos tribunais ingleses”.
Na sentença proferida, os juízes afirmaram que compreendem as considerações que levaram o juiz a rejeitar a ação anteriormente, mas consideram que “a apelação tem uma perspectiva real de sucesso”.
As alegações dos autores são corroboradas pelo Relator Especial da Organização das Nações Unidas, Baskut Tuncak, cujo relatório de 2020 alegou que os responsáveis pelo desastre não conseguiram apoiar ou indenizar efetivamente as vítimas, destacando as insuficiências da Fundação Renova, criada pelas próprias empresas envolvidas no desastre para dar assistência às vítimas.
Para Tuncak, “a criação da Fundação Renova parece limitar a responsabilidade da BHP e da Vale, ao invés de fornecer qualquer aparência de um remédio eficaz. As deficiências institucionais estão bem documentadas na literatura e no litígio. Hoje, nenhum dos 42 projetos foram retirados do papel”.
Em fevereiro deste ano, procuradores de Minas Gerais pediram a extinção da fundação. Citando “uma série de problemas de governança”, Jarbas Soares Júnior, procurador-geral de Minas Gerais, disse que “a criação desta fundação provou ser um grande erro ao longo do tempo”.
